Legislação

Provimento n. 195/2025 CNJ

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16 de agosto de 2025

PROVIMENTO 15 / 2025 CNJ Seguindo o Método Quarteto Fundiário (Território, Ocupação, Titulação e Desenvolvimento Social), organizei os pontos centrais do Provimento nº 195/2025 …

FAIXA DE FRONTEIRA – LEI APROVADA NA CÂMARA!

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11 de junho de 2025

11 junho de 2025.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 2025 INTERMAT. DISCIPLINA OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 3.922, DE 20 DE SETEMBRO DE 1977, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7 de maio de 2025

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 2025

Audiência Pública INTERMAT / Vetorização de Processos Fundiários.

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7 de maio de 2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 15/05/2025

PORTARIA Nº 064/2025/INTERMAT Disciplina o procedimento de carga e/ou cópia dos processos administrativos no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT.

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4 de abril de 2025

PORTARIA Nº 064/2025/INTERMAT

DECRETO Nº 1.813, DE 18 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a homologação da Base Digital do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT e da outras providências.

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22 de fevereiro de 2025

DECRETO No 1.813, DE 18 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a homologação da Base Digital do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT …

LEI N o 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

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6 de fevereiro de 2025

LEI FEDERAL 10.257/2001

LEI Nº 12.796, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas devolutas ou públicas com aspectos rurais, inseridas no perímetro da zona urbana ou da zona de expansão urbana, anterior ao advento de lei que definiu o perímetro, e dá outras providências.

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31 de janeiro de 2025

LEI Nº 12.796, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autor: Poder Executivo

Portaria INTERMAT 01/2025.

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29 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 001/2025 Aplicar a correção monetária ao Valor Básico do Município para fins de regularização rural. O Presidente do Instituto de Terras de Mato …

PROVIMENTO-TJMT/CGJ N. 25/2023-CGJ, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta o procedimento de usucapião extrajudicial no Código de Normas Gerais da Corregedoria-Gera da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.

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20 de janeiro de 2025

PROVIMENTO-TJMT/CGJ N. 25/2023-CGJ, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta o procedimento de usucapião extrajudicial no Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do …

PORTARIATJMT/CGJ N. 176, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. Institui comitê destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais do Estado Mato Grosso.

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21 de novembro de 2024

Portaria da Corregedoria de MT institui GT para normatização de registros de créditos de carbono em Mato Grosso. Por Elder Jacarandá

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