AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 15/05/2025
O Governo de Mato Grosso, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, torna público que realizará a AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões e contribuições para elaboração de estudo técnico, de minuta de Edital e Contrato, para promover e auditar a inserção de informações na base fundiária do Instituto de Terras de Mato Grosso, com a vetorização e preenchimento de tabelas de atributos, como uma fase necessária para se atender a Fase 1 do projeto de saneamento da base fundiária do INTERMAT.
Trata-se de fase vinculada à execução de projetos que integram o Programa Terra a Limpo (Decreto nº 55/2019), bem como ações de Modernização e Transformação Digital do Governo do Estado, que visam a melhoria das informações, para o atendimento e a prestação de serviço ao Cidadão, compostas por 02 (dois) lotes:
- Lote 1: Serviço de Identificação em 200.000 documentos fundiários, vetorização de feições gráficas, preenchimento de tabelas de atributos utilizando sistema de informação geográfica (GIS) e posicionamento em base cartográfica.
- Lote 2: Serviço de análise de conformidade em 60.000 documentos fundiários das feições gráficas vetorizadas, das tabelas de atributos preenchidos utilizando sistema de informação geográfica (GIS) e feições gráficas posicionadas em base cartográfica.
A Audiência Pública será realizada no dia 15/05/2025, das 09h às 12h, no horário oficial de Cuiabá-MT.
Cumpre informar ainda que a Audiência Pública será realizada de forma eletrônica, conforme preferência estabelecida pelo art. 35, V, “b”, do Decreto nº 1.525/2022, pelo YouTube no endereço https://www.youtube.com/@institutodeterrasdematogrosso.
As participações poderão ser realizadas por meio de inscrição, e os documentos relevantes ao estudo estarão disponíveis no site https://www.intermat.mt.gov.br.
A Estrutura de coordenação da Audiência Pública será composta por equipe do INTERMAT, sob a presidência da Diretoria de Cartografia e Acervo Fundiários.
Ao Presidente da Mesa Diretora competirá, entre outras funções, dar início, suspender, encerrar, prorrogar, decidir conclusivamente sobre as questões de ordem e sobre os procedimentos adotados na Audiência.
Para assegurar o bom andamento dos trabalhos, o presidente da Mesa Diretora poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada, da sala virtual e presencial, de pessoas que comprometam o objeto da Audiência.
MATERIAL PARA CONSULTA AUDIÊNCIA