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25 de setembro de 2026
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24 de setembro de 2026
Nova lei prevê títulos digitais, QR Code, rastreabilidade e integração eletrônica com os Cartórios de Registro de Imóveis. Por Elder Jacarandá
LEI Nº 4.964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 – D.O. 26.12.85. Autor: Poder Executivo Reforma do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso.
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24 de julho de 2026
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15 de julho de 2026
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