Decretos

  DECRETO Nº 1.161, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos …

Veja na íntegra DECRETO Nº 635, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, a …

  DECRETO No 146, DE 19 DE JUNHO DE 2019.  Dispõe sobre a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso e regulamenta os arts. …

LEIA NA ÍNTEGRA DECRETO Nº 381, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre o alinhamento das diretrizes e reorganização da estrutura de Gestão e Execução do …

LEIA NA ÍNTEGRA DECRETO Nº 408, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Regulamenta a metodologia para determinação de preço nos processos de Regularização Fundiária Urbana na modalidade de Regularização …

LEIA NA ÍNTEGRA DECRETO Nº 502, DE 27 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, a redistribuição …