Decretos

DECRETO Nº1.321, DE 28 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre o compromisso expresso do Estado de Mato Grosso de se sub-rogar nos direitos e deveres dela decorrentes, de suceder a União nos processos judiciais correspondentes e de arcar com o pagamento de eventuais despesas processuais, inclusive daqueles processos mencionados no art. 1º previsto no Decreto nº 9.838, de 14 de junho de 2019.”

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11 de abril de 2022

DECRETO Nº 1.321, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre o compromisso expresso do Estado de Mato Grosso de se sub-rogar nos direitos e …

DECRETO Nº 512, DE 04 DE JUNHO DE 2020. “Institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital, alinhado com o Programa Simplifica MT, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso

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4 de novembro de 2021

  DECRETO Nº 512, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e …

DECRETO Nº 1.161, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. “Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais – SIGADOC no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”

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4 de novembro de 2021

  DECRETO Nº 1.161, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos …

Decreto 1.260, de 14 de fevereiro de 1978 “Aprova o Regulamento do Código de Terras de Mato Grosso (Lei 3.922/77 de 20 de setembro de 1977)”

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27 de outubro de 2021

ACESSE AQUI ARQUIVO ORIGINAL      

DECRETO Nº 294, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. “Regulamenta o cálculo do valor da pauta da terra aos processos novos e em andamento no INTERMAT e revoga o Decreto nº 31, de 14 de fevereiro de 2019”

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27 de setembro de 2021

  DECRETO Nº 294, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

Decreto Estadual 1.399/2012 “Regulamenta o procedimento de anuência, conforme Provimento nº 32/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, que altera o Capítulo 6, Seção 3, Norma 4 da CNGCE/MT e dá outras providências.”

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24 de setembro de 2021

LEIA NA ÍNTEGRA

DECRETO Nº 635, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.”Dispõe sobre a estrutura organizacional do INTERMAT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança”

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15 de setembro de 2020

Veja na íntegra DECRETO Nº 635, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, a …

DECRETO No 146, DE 19 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso e regulamenta os arts. 9º a 9º-C da Lei no 3.922, de 20 de setembro de 1977, Código de Terras do Estado.”

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10 de setembro de 2020

  DECRETO No 146, DE 19 DE JUNHO DE 2019.  Dispõe sobre a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso e regulamenta os arts. …

DECRETO Nº 281, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT.

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11 de agosto de 2020

ACESSE AQUI 

DECRETO Nº 381, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. “Dispõe sobre o alinhamento das diretrizes e reorganização da estrutura de Gestão e Execução do Programa Papel Passado e dá outras providências.”

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6 de julho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA DECRETO Nº 381, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre o alinhamento das diretrizes e reorganização da estrutura de Gestão e Execução do …

DECRETO Nº 408, DE 17 DE MARÇO DE 2020.”Regulamenta a metodologia para determinação de preço nos processos de Regularização Fundiária Urbana na modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E e dá outras providências.”

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2 de julho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA DECRETO Nº 408, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Regulamenta a metodologia para determinação de preço nos processos de Regularização Fundiária Urbana na modalidade de Regularização …

DECRETO Nº 502, DE 27 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso.”

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28 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA DECRETO Nº 502, DE 27 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, a redistribuição …