Legislação INCRA


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PORTARIA/INCRA Nº 1.423, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 “Institui a Plataforma de Governança Territorial.”

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15 de setembro de 2021

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Programa Terra à Limpo – Fundo Amazônia/BNDES realiza Workshop INCRA / INTERMAT sobre regularização de Glebas e Assentamentos em Mato Grosso.

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1 de agosto de 2021

Fonte: Carlos Celestino/SecomMT

Incra cumpre seu papel e entrega 17 mil títulos definitivos no Maranhão.

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21 de maio de 2021

Leia mais Por Pedro Peduzzi Reporter Agência Brasil – Brasília

NOTA TÉCNICA CONJUNTA INCRA, DT, DD E DF 009/A -2016 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016

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6 de abril de 2021

      A Nota Técnica Conjunta INCRA, DT, DD e DF Nº009/A -2016, foi publicada com o objetivo de orientar sobre os procedimentos operacionais …

Portaria MDA nº 80 de 21/12/2010 Norma Federal “Estabelece os procedimentos para análise e conclusão dos processos administrativos relativos a títulos definitivos e precários emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA até 10 de fevereiro de 2009, decorrentes de regularização fundiária em áreas rurais da União e do Incra no âmbito da Amazônia Legal, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.”

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31 de março de 2021

Portaria MDA nº 80 de 21/12/2010

PORTARIA Nº 1.242, DE 12 DE JUNHO DE 2019 “Estabelece, em caráter provisório e transitório, os procedimentos e as alçadas decisórias a serem adotadas pelo INCRA em processos de regularização fundiária na Amazônia Legal.”

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31 de março de 2021

PORTARIA INCRA Nº 1.242, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Estabelece, em caráter provisório e transitório, os procedimentos e as alçadas decisórias a serem adotadas …

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

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31 de março de 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Fixa os procedimentos administrativos para titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma …

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, “Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.”

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19 de fevereiro de 2021

 

PORTARIA Nº 72, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 “Autorização ao SERPRO para fornecimento de serviços automatizados de consulta aos dados do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) por meio de serviço de API – Application Programming Interface”

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20 de janeiro de 2021

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