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Legislação INCRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

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22 de fevereiro de 2024

  INCRA

Sistema de Mercado de Terras do INCRA padroniza valores de VTN no Brasil.

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14 de novembro de 2023

Lançado o novo Sistema de Mercado de Terras pelo Incra

Incra finaliza cadastro de todas as Terras Indígenas regularizadas no SNCR

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29 de outubro de 2023

No total são 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares atualizadas pelo Incra no SNCR. Foto: Funai Fonte: incra.gov.br

PORTARIA Nº 2.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais -MTGIR – 2ª Edição.

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2 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 2.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Publicada a 2ª Edição do Manual Técnico para Georreferenciamento do INCRA.

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2 de janeiro de 2023

Manual Técnico para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais – 2ª Edição

DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.

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27 de setembro de 2022

DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro …

PORTARIA No 1.258, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

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26 de setembro de 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 26/08/2021 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de …

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 128, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Define critérios e procedimentos administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos administrativos ou judiciais

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4 de setembro de 2022

Nomeado novo Superintendente do INCRA MT

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1 de julho de 2022

André Welter foi nomeado Superintendente INCRA. Saiba mais.

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