Cuiabá, 08 de agosto de 2023
DECRETO Nº 951 DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do …
A Portaria Nº. 116/2023/INTERMAT instituiu um grupo técnico com o objetivo de atuar em ações relacionadas ao desenvolvimento de um sistema transacional. Esse sistema será …
Foto: Crédito: Getty Images/iStockphoto Aprovado PL que convalida posses inseridas em matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas, nos registros imobiliários de imóveis rurais no Estado …
Fonte: www.conjur.com.br O Plenário do Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos de uma decisão sobre ratificação de registros de terras de fronteira, para definir que o entendimento não …
PORTARIA MDA Nº 17, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira. O …
LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 1.085, de 2021 (Promulgação partes vetadas) (Promulgação partes vetadas) …
PROVIMENTO-TJMT/CGJ N. 9/2023-DFE, DE 09 DE MAIO DE 2023
PROVIMENTO N. 143 DE 25 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula – CNM, dispõe …