DECRETO Nº 12.111, DE 11 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº …
LEI Nº 4964, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 – D.O. 26.12.85. REFORMA DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4964, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 (Vide Lei Complementar nº 288/2007) (Vide Lei nº 6875/1997) (Vide Lei nº 6467/1994) (Vide Lei nº 5369/1988) (Vide …
LEI COMPLEMENTAR Nº 675, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, D.O.13.10.20.
PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 12, DE 27 DE MAIO DE 2024 Altera a redação do artigo 1.364 e acrescenta o artigo 1.364-Ano Capítulo XV – Do …
INTERMAT publica edital para regularização de 4.000 unidades urbanas em 3 cidades incluindo Cuiabá.
LEIA MAIS
INTERMAT Revoluciona Acesso a Dados Fundiários: Consultas Públicas Agora Disponíveis no site.
Por: Elder Jacarandá
Decreto 11.920, de 14 de fevereiro de 2024. “Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.”
DECRETO Nº 11.920, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento …
DECRETO Nº 656, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT
Regimento Interno INTERMAT
REGULARIZAÇÃO URBANA EM MT: NOVA LEI VALIDA REGISTROS IMOBILIÁRIOS URBANOS – Lei 12.366/2023.. Por Elder Jacarandá
Por Elder Jacarandá. Cuiabá, 22 de dezembro de 2023.
LEI Nº 12.366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Coautoria: Deputado Fabio Tardin – Fabinho Dispõe sobre o reconhecimento e a …