DECRETO Nº 11.920, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento …
DECRETO-LEI N. 308 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 1938 Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a celebrar contrato para o serviço de …
Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa Secretaria de Informação Legislativa Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. DECRETO N. 10.105 – DE 5 …
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro …
DECRETO Nº 6.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como …
DECRETO-LEI Nº 1.414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975. (Vide decreto nº 76.694, de 197(Revogado pela Lei nº 13.178, de 2015) (Vigência) Texto para impressão Dispõe sobre …
DECRETO Nº 6.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária …
DECRETO Nº 5.570, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005. Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e …
DECRETO Nº 1.161, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos …