Decretos


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DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854. “Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850.”

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27 de setembro de 2021

DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854. Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850.         Em virtude das autorisações …

DECRETO No 59.428, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81 – 82 – 83 – 91 – 109 – 111 – 114 – 115 e 126 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o art. 22 do Decreto-lei nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, e os arts. 9 – 10 – 11 – 12 – 22 e 23 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966.

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12 de setembro de 2021

DECRETO No 59.428, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966.

DECRETO Nº 10.688, DE 26 DE ABRIL DE 2021 “Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais”

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27 de abril de 2021

DECRETO Nº 10.688, DE 26 DE ABRIL DE 2021

DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018 “Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

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31 de março de 2021

DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, …

DECRETO Nº 10.600, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 “Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.”

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16 de janeiro de 2021

DECRETO Nº 10.600, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Decreto 10.592/2020 “Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.”

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28 de dezembro de 2020

DECRETO Nº 10.592, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização …

DECRETO-LEI Nº 2.375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987. Revoga o Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências

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16 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA

DECRETO-LEI No 1.164, DE 1º DE ABRIL DE 1971.”Declara indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, e dá outras providências”.

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16 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA

DECRETO Nº 55.891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. (Vide Decreto nº 62.193, de 1968) Regulamenta o Capítulo I do Título I e a Seção III do Capítulo IV do Título II da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 – Estatuto da Terra.

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16 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA

DECRETO FEDERAL Nº 6.888, DE 25 DE JUNHO DE 2009.

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15 de junho de 2020