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DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854. “Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850.”

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27 de setembro de 2021

DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854. Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850.         Em virtude das autorisações …

LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019.”Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.

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26 de setembro de 2021

LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para …

RECOMENDAÇÃO n. 41, CNJ de 2 de julho de 2019. “Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n. 13.838, de 4 de junho de 2019.”

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26 de setembro de 2021

Recomendação nº 41/2019 Conselho Nacional de Justiça CNJ O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO o poder de fiscalização …

LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Conversão da MPv nº 1.528, de 1996 “Regulamento Produção de efeito Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.”

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12 de setembro de 2021

LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Conversão da MPv nº 1.528, de 1996 Regulamento Produção de efeito Dispõe sobre o Imposto sobre …

Lei nº 2.163, de de janeiro de 1954. “Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá outras providências.”

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12 de setembro de 2021

LEI No 2.163, DE 5 DE JANEIRO DE 1954. Vide Decreto nº 36.193, de 1954 Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá …

DECRETO No 59.428, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81 – 82 – 83 – 91 – 109 – 111 – 114 – 115 e 126 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o art. 22 do Decreto-lei nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, e os arts. 9 – 10 – 11 – 12 – 22 e 23 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966.

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12 de setembro de 2021

DECRETO No 59.428, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966.

Lei 4.947 de 06 de abril de 1966, “Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.”

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12 de setembro de 2021

LEI No 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966 Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro …

LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.”

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1 de agosto de 2021

LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber …

Provimento 65 CNJ, Atualizado pelo Provimento 121/2021

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1 de agosto de 2021

PROVIMENTO N. 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. …

CNJ – PROVIMENTO N. 121, DE 13 DE JULHO DE 2021.” Altera o Provimento nº 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.”

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1 de agosto de 2021

PROVIMENTO N. 121, DE 13 DE JULHO DE 2021. Altera o Provimento nº 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços …

PORTARIA Nº 523, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 – Secretaria Especial da Agricultura Familiar “Disciplina a emissão de declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)”

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27 de abril de 2021

PORTARIA Nº 523, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Disciplina a emissão de declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR …

DECRETO Nº 10.688, DE 26 DE ABRIL DE 2021 “Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais”

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27 de abril de 2021

DECRETO Nº 10.688, DE 26 DE ABRIL DE 2021