LEI No 1.806, DE 6 DE JANEIRO DE 1953. Revogada pela Lei nº 5.173, de 1966 Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, cria …
LEI No 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA …
DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária …
DECRETO Nº 5.570, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005. Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e …
DECRETO Nº 1.161, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos …
DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854. Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850. Em virtude das autorisações …
LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para …
Recomendação nº 41/2019 Conselho Nacional de Justiça CNJ O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO o poder de fiscalização …
LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Conversão da MPv nº 1.528, de 1996 Regulamento Produção de efeito Dispõe sobre o Imposto sobre …
LEI No 2.163, DE 5 DE JANEIRO DE 1954. Vide Decreto nº 36.193, de 1954 Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá …
DECRETO No 59.428, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966.
LEI No 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966 Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro …