Federal

LEI No 1.806, DE 6 DE JANEIRO DE 1953. “Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, cria a Superintendência da sua execução e dá outras providência.”

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11 de abril de 2022

LEI No 1.806, DE 6 DE JANEIRO DE 1953. Revogada pela Lei nº 5.173, de 1966 Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, cria …

LEI No 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. “Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.”

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11 de abril de 2022

LEI No 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA …

DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.

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9 de abril de 2022

DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária …

Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005. “Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.”

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14 de fevereiro de 2022

DECRETO Nº 5.570, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005. Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e …

DECRETO Nº 1.161, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. “Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais – SIGADOC no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”

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4 de novembro de 2021

  DECRETO Nº 1.161, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos …

DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854. “Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850.”

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27 de setembro de 2021

DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854. Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850.         Em virtude das autorisações …

LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019.”Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.

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26 de setembro de 2021

LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para …

RECOMENDAÇÃO n. 41, CNJ de 2 de julho de 2019. “Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n. 13.838, de 4 de junho de 2019.”

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26 de setembro de 2021

Recomendação nº 41/2019 Conselho Nacional de Justiça CNJ O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO o poder de fiscalização …

LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Conversão da MPv nº 1.528, de 1996 “Regulamento Produção de efeito Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.”

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12 de setembro de 2021

LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Conversão da MPv nº 1.528, de 1996 Regulamento Produção de efeito Dispõe sobre o Imposto sobre …

Lei nº 2.163, de de janeiro de 1954. “Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá outras providências.”

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12 de setembro de 2021

LEI No 2.163, DE 5 DE JANEIRO DE 1954. Vide Decreto nº 36.193, de 1954 Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá …

DECRETO No 59.428, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81 – 82 – 83 – 91 – 109 – 111 – 114 – 115 e 126 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o art. 22 do Decreto-lei nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, e os arts. 9 – 10 – 11 – 12 – 22 e 23 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966.

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12 de setembro de 2021

DECRETO No 59.428, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966.

Lei 4.947 de 06 de abril de 1966, “Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.”

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12 de setembro de 2021

LEI No 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966 Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro …