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Provimento CGJ MT

PROVIMENTO-TJMT/CGJ N. 9/2023-DFE, DE 09 DE MAIO DE 2023 “Institui e estabelece o Procedimento do Programa “Regularizar” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso objetivando a regularização do parcelamento (loteamento e desmembramento) do solo urbano.”

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15 de maio de 2023

PROVIMENTO-TJMT/CGJ N. 9/2023-DFE, DE 09 DE MAIO DE 2023

PROVIMENTO N. 42 CGJMT DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Aprova o Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.

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26 de setembro de 2021

PROVIMENTO N. 42 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. ACESSE AQUI O PROVIMENTO NA ÍNTEGRA  Aprova o Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça …

Provimento nº 22/2019 de 19 de junho de 2014 CGJMT ” Padronização do procedimento de georreferenciamento previstos nos parágrafos 3º, 4º e 13 do art. 176 da Lei 6.015/73″

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26 de setembro de 2021

PROVIMENTO N. 22/2019-CGJ, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Altera a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada …

Provimento n. 24/2016 – CGJMT “Revoga a exigência da carta de anuência nos procedimentos de averbação de georreferenciamento, retificação e certificação de imóvel rural da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial- CNGCE

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26 de maio de 2021

Leia o provimento na íntegra  Provimento n. 24/2016 – CGJMT “Revoga a exigência da carta de anuência nos procedimentos de averbação de georreferenciamento, retificação e …

PROVIMENTO 17/2020 CGJ/MT “Dispõe sobre a prática de atos notariais remotos de que tratam os Provimentos n. 95/2020 e 96/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e que envolvam pessoas domiciliadas neste Estado ou bens imóveis nele situados, durante o período de distanciamento social decorrente da crise pandêmica causada pela covid-19 e dá outras providências.”

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2 de agosto de 2020

ACESSE AQUI O PROVIMENTO 17/2020 CGJMT

PROVIMENTO N.º 09/2017 – CGJ/MT “Recomendação acerca das peças técnicas necessárias para instrução da Ação de Usucapião.”

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9 de julho de 2020

LEIA DIÁRIO PROVIMENTO N.o 09/2017 – CGJ Recomendação acerca das peças técnicas necessárias para instrução da Ação de Usucapião, bem como das medidas a serem …

PROVIMENTO Nº 36 /2013 – CGJ – MT “Dispõe sobre a padronização dos procedimentos de averbação de georreferenciamento e registro de Títulos Definitivos de Domínio emitidos pelo Poder Público, Estadual e/ou Federal, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso.”

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28 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA PROVIMENTO Nº 36 /2013 – CGJ – MT

PROVIMENTO Nº 15/2014 CGJMT – “CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL

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22 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA PROVIMENTO 15/2014 “CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, VINCULADA À DIRETORIA DO FORO DE CADA UMA DAS COMARCAS DO …

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/MT – FORO EXTRAJUDICIAL Atualizada até o Provimento n. 22/2020-CGJ

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22 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – FORO EXTRAJUDICIAL – Atualizada até o Provimento n. 22/2020-CGJ  

PROVIMENTO N° 32/2012 CGJ/MT CERTIDÃO E LEGITIMIDADE_EXIGÊNCIA

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22 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA PROVIMENTO Nº 32/2012 – CGJ  

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