Legislação INTERMAT

Portaria faz parte das ações do Programa Terra à Limpo BNDES/Fundo Amazônia e vai permitir a contratação de força laboral por parte do INTERMAT para …

  Foi publicada a Portaria/Intermat nº 78/2021, que padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues …

PORTARIA Nº 083/2018 “Dispõe sobre documentos para habilitação nos processos de Regularização de Ocupação e Legitimação de Posse no âmbito do INTERMAT.” O Presidente do …

PORTARIA N°. 08, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre o reconhecimento de cultura efetiva em imóvel rural objeto de regularização fundiária. A PRESIDENTE …

  PORTARIA Nº 059/2021/INTERMAT Disciplina o procedimento de carga, e em casos específicos, digitalização e/ ou cópia dos processos administrativos no âmbito do Instituto de …