Legislação INTERMAT

Dispõe sobre requisitos e tramitação para regularização de áreas devolutas até 100 hectares junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso.

Dispõe sobre requisitos e trâmite dos processos de Regularização de Ocupação na modalidade onerosa até o limite de 2.500 hectares de áreas devolutas do Estado …

LEIA NA ÍNTEGRA PORTARIA Nº 01/2022 Revoga a Portaria 021/2017 de 19 de setembro de 2017. O PRESIDENTE do INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOINTERMAT, …

Portaria faz parte das ações do Programa Terra à Limpo BNDES/Fundo Amazônia e vai permitir a contratação de força laboral por parte do INTERMAT para …

  Foi publicada a Portaria/Intermat nº 78/2021, que padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues …

PORTARIA Nº 083/2018 “Dispõe sobre documentos para habilitação nos processos de Regularização de Ocupação e Legitimação de Posse no âmbito do INTERMAT.” O Presidente do …