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Legislação INTERMAT

Lei nº 13.566/2026 muda o Código de Terras de MT: veja as principais mudanças

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24 de setembro de 2026

Nova lei prevê títulos digitais, QR Code, rastreabilidade e integração eletrônica com os Cartórios de Registro de Imóveis. Por Elder Jacarandá

PORTARIA No 119/2026/INTERMAT Institui a obrigatoriedade da Declaração de Qualificação, a ser apresentada pelos interessados nos processos de regularização fundiária rural e urbana, no âmbito do INTERMAT, em conformidade com o Provimento CNJ no 61/2017. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO – INTERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação vigente,

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13 de maio de 2026

PORTARIA 119/2026/INTERMAT Institui a obrigatoriedade da Declaração de Qualificação, a ser apresentada pelos interessados nos processos de regularização fundiária rural e urbana, no âmbito do …

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11 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 038/07 “Dispõe sobre a revisão dos Títulos Defi nitivos e Termos de Autorização de Escritura, referentes a imóveis urbanos do Município de Juína, …

Resolução nº 01/2026 – INTERMAT “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para Regularização Fundiária Urbana – Reurb de unidades imobiliárias do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018, e dá outras providências.

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6 de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – INTERMAT Dispõe sobre os procedimentos administrativos para Regularização Fundiária Urbana – Reurb de unidades imobiliárias do Estado de Mato Grosso, no …

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2019 INTERMAT. Trata das notificações realizadas pelo INTERMAT.

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25 de setembro de 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2019

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 2025 INTERMAT. DISCIPLINA OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 3.922, DE 20 DE SETEMBRO DE 1977, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7 de maio de 2025

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 2025

Audiência Pública INTERMAT / Vetorização de Processos Fundiários.

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7 de maio de 2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 15/05/2025

PORTARIA Nº 064/2025/INTERMAT Disciplina o procedimento de carga e/ou cópia dos processos administrativos no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT.

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4 de abril de 2025

PORTARIA Nº 064/2025/INTERMAT  

DECRETO Nº 1.813, DE 18 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a homologação da Base Digital do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT e da outras providências.

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22 de fevereiro de 2025

DECRETO No 1.813, DE 18 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a homologação da Base Digital do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT …

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