Legislação INTERMAT

PORTARIA 119/2026/INTERMAT Institui a obrigatoriedade da Declaração de Qualificação, a ser apresentada pelos interessados nos processos de regularização fundiária rural e urbana, no âmbito do …

PORTARIA Nº 038/07 “Dispõe sobre a revisão dos Títulos Defi nitivos e Termos de Autorização de Escritura, referentes a imóveis urbanos do Município de Juína, …

RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – INTERMAT Dispõe sobre os procedimentos administrativos para Regularização Fundiária Urbana – Reurb de unidades imobiliárias do Estado de Mato Grosso, no …

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2019

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 2025

PORTARIA Nº 064/2025/INTERMAT  

DECRETO No 1.813, DE 18 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a homologação da Base Digital do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT …

PORTARIA Nº 001/2025 Aplicar a correção monetária ao Valor Básico do Município para fins de regularização rural. O Presidente do Instituto de Terras de Mato …