Legislação INTERMAT

DECRETO No 1.813, DE 18 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a homologação da Base Digital do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT …

Portaria INTERMAT 01/2025.

PORTARIA Nº 001/2025 Aplicar a correção monetária ao Valor Básico do Município para fins de regularização rural. O Presidente do Instituto de Terras de Mato …

LEI Nº 9.451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010– D.O.22.10.10. Autor:   Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, por meio do INTERMAT, a proceder à regularização das …

PORTARIA Nº 193/2023/INTERMAT Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de Revisão Normativa do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT O Presidente do Instituto de Terras …