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Legislação INTERMAT

INTERMAT Revoluciona Acesso a Dados Fundiários: Consultas Públicas Agora Disponíveis no site.

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13 de abril de 2024

Por: Elder Jacarandá

DECRETO Nº 656, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT

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12 de janeiro de 2024

Regimento Interno INTERMAT

LEI Nº9.451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. “Autoriza o Poder Executivo, por meio do INTERMAT, a proceder à regularização das áreas que discrimina, e dá outras providências, que passa a ter a seguinte redação.”

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1 de dezembro de 2023

LEI Nº 9.451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010– D.O.22.10.10. Autor:   Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, por meio do INTERMAT, a proceder à regularização das …

PORTARIA Nº 193/2023/INTERMAT “Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de Revisão Normativa do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT”

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19 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 193/2023/INTERMAT Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de Revisão Normativa do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT O Presidente do Instituto de Terras …

PORTARIA 132/INTERMAT/2023 “Padroniza as Peças Técnicas certificadas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural incidentes em Glebas Públicas Estaduais a serem entregues no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT.”

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27 de setembro de 2023

PORTARIA 132/INTERMAT/2023

INTERMAT lança Plataforma INTERGEO: Transparência, Cartografia Animada e Legislações

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9 de agosto de 2023

Cuiabá, 08 de agosto de 2023

PORTARIA Nº. 116/2023/INTERMAT – “Dispõe sobre a Instituição de Grupo Técnico de Trabalho do Sistema Transacional de Gestão Fundiária e Serviços Digitais – GT-SGINF composto por Servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT.”

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29 de julho de 2023

INTEROPERABILIDADE DA BASE FUNDIÁRIA DE MT – Portaria n. 116/2023/INTERMAT

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29 de julho de 2023

A Portaria Nº. 116/2023/INTERMAT instituiu um grupo técnico com o objetivo de atuar em ações relacionadas ao desenvolvimento de um sistema transacional. Esse sistema será …

PORTARIA N. 28 DE 04 DE JULHO DE 2018. “Estabelece o fluxo operacional para formação e trâmite dos processos administrativos relacionados a expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE USUCAPIÃO, no âmbito da Diretoria Técnica fundiária do INTERMAT.”

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18 de abril de 2023

PORTARIA No 28 DE 04 DE JULHO DE 2018.

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