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Notarial e Registral – Extrajudicial

Provimento n. 195/2025 CNJ

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16 de agosto de 2025

PROVIMENTO 15 / 2025 CNJ    Seguindo o Método Quarteto Fundiário (Território, Ocupação, Titulação e Desenvolvimento Social), organizei os pontos centrais do Provimento nº 195/2025 …

Em tempo recorde, Amapá recebe registro oficial em cartório de gleba estratégica para o desenvolvimento do estado.

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30 de março de 2025

A Gleba Matapi I, com uma área de 257 mil hectares, é uma das 6 repassadas pelo presidente Lula em visita ao estado, e seu …

Imóvel Faixa de Fronteira – Justiça Federal determina imissão na posse para União e cancelamento de matrícula.

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24 de março de 2025

A decisão judicial proferida pela Justiça Federal de Mato Grosso, ainda em 2023, concedeu a tutela provisória da evidência e determinou a imediata imissão da …

PORTARIATJMT/CGJ N. 176, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. Institui comitê destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais do Estado Mato Grosso.

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21 de novembro de 2024

Portaria da Corregedoria de MT institui GT para normatização de registros de créditos de carbono em Mato Grosso. Por Elder Jacarandá

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21 de novembro de 2024

Cuiabá, 20 de novembro de 2024.

CNJ_Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).CONSULTA PÚBLICA.

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24 de abril de 2024

Fonte: www.cnj.jus.br

REGULARIZAÇÃO URBANA EM MT: NOVA LEI VALIDA REGISTROS IMOBILIÁRIOS URBANOS – Lei 12.366/2023.. Por Elder Jacarandá

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22 de dezembro de 2023

Por Elder Jacarandá. Cuiabá, 22 de dezembro de 2023.

LEI Nº 12.366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis urbanos no Estado de Mato Grosso, na forma que especifica, e adota outras providências.”

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19 de dezembro de 2023

LEI Nº 12.366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Coautoria: Deputado Fabio Tardin – Fabinho Dispõe sobre o reconhecimento e a …

LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.”Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 196″

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2 de dezembro de 2023

LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, …

Corregedor de Justiça pode cancelar registro de imóvel, segundo o STF.

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26 de novembro de 2023

SAIBA MAIS

Lei Estadual que valida matrículas precárias é publicada em MT- Lei 12.225/2023, de 14/09/2023

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18 de outubro de 2023

Após derrubada do veto do governador, a Lei 12.225/2023 que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no …

Advogado de MT palestra em evento do IRIB no Rio de Janeiro. Veja matéria completa.

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14 de outubro de 2023

Em 14/10/2023

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