Notarial e Registral – Extrajudicial

Após derrubada do veto do governador, a Lei 12.225/2023 que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no …

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO N. 149, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Código Nacional de Normas da …

Foto: Crédito: Getty Images/iStockphoto Aprovado PL que convalida posses inseridas em matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas, nos registros imobiliários de imóveis rurais no Estado …

Historiador de Mato Grosso aborda assuntos relacionados à regularização fundiária em encontro de notários e registradores Fonte: anoregmt.ong.br 25 de maio de 2023 O historiador …

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL EM MATO GROSSO APÓS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TERRAS  QUADRO COMPARATIVO APÓS PUBLICAÇÃO DAS LEIS 10.863 E 10.994 DE 2019 E …

PROVIMENTO N. 143 DE 25 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula – CNM, dispõe …

Inscrições abertas de 27 de março a 21 de abril 27/03/2023 Fonte: Ascom ESMAM SAIBA MAIS

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