Cuiabá, 20 de novembro de 2024.
O mercado de carbono é caminho sem volta e exige segurança jurídica para que os registros de documentos específicos sobre esse mercado sobreponha a todo tipo de especulações. Mato Grosso, como já dissemos tem potencial incrível para esse mercado.
Considerando a necessidade de regulamentação específica para o registro de créditos de carbono nas serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso e visando assegurar maior transparência, segurança jurídica, padronização e eficiência dos atos registrais relacionados a esse tema emergente, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso instituiu através da PORTARIA N. 176, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes para o registro de cédulas de créditos de carbono em Mato Grosso.
Após minuciosos estudos e debates, o grupo apresentará propostas que culminarão na presente normatização que regulamentará o registro de créditos de carbono nas serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso. Vale ressaltar a capacidade e alto nível dos seus membros incluídos, dentre eles, ex- Conselheira do CNJ, Registradores de Imóveis de Mato Grosso e do Rio de Janeiro bem como o advogado José Elias Albuquerque, especialista no tema de crédito de carbono.
Tivemos a oportunidade de conhecer Dra Maria Tereza Uille Gomes e Dr Sergio Ávila, ao dividir um painel no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) no Rio de Janeiro em 2023, onde ficou muito evidente o alto nível de conhecimento de ambos sobre registros de imóveis, cadastros e principalmente, a preocupação com a segurança jurídica dos atos registrais.
Dr Arimatéia Barbosa, registrador de Campo Novo dos Parecis MT é estudioso do tema e crítico sobre a necessidade de se conhecer as alienações que originaram matrículas advindas do estado e principalmente, com a posse de quem oferece essa modalidade de crédito, evitando fraudes.
Por fim, Dr Eduardo Calmon, que vem fazendo a diferença com sua competência frente à Comissão de Regularização Fundiária e de Registros Públicos da CGJ/MT e ainda, equipe de apoio ao GT.
Composição:
- Eduardo Calmon de Almeida Cézar – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
- Maria Tereza Uille Gomes – Ex- Conselheira do Conselho Nacional de Justiça
- José Elias de Albuquerque Moreira – Advogado especialista
- Sérgio Ávila – Registrador de Imóveis
- José de Arimatéia Barbosa – Registrador de Imóveis
- Douglas Keiti Sakamoto – Assessor Técnico Jurídico da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso
- Keila Souza da Cunha – Analista judiciário, responsável por secretariar os trabalhos da Comissão.