PL 972/2025 avança no Senado e propõe novas regras para a regularização fundiária urbana.
Projeto altera a Lei nº 13.465/2017 e trata de reassentamento, participação da iniciativa privada, saneamento e planejamento urbano
REURB: segurança jurídica e cidadania urbana. Paulo Figueira. Artigo.
Por Paulo Figueira
Morre o advogado e professor Walter Ceneviva. Migalhas.
Fonte: migalhas.com.br
Audiência Pública INTERMAT / Vetorização de Processos Fundiários.
AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 15/05/2025
Edital de Submissão de Artigos sobre Direito Fundiário e Ambiental para Municípios. União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM).
EDITAL A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) está promovendo um edital para a submissão de artigos inéditos que irão compor a obra …
Chamada para Artigos: Direito Agrário e Ambiental em Debate. A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU).
A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), por meio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários (CNAF), convida pesquisadores, acadêmicos e profissionais a submeterem artigos para …
Imóvel Faixa de Fronteira – Justiça Federal determina imissão na posse para União e cancelamento de matrícula.
A decisão judicial proferida pela Justiça Federal de Mato Grosso, ainda em 2023, concedeu a tutela provisória da evidência e determinou a imediata imissão da …
DECRETO Nº 1.813, DE 18 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a homologação da Base Digital do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT e da outras providências.
DECRETO No 1.813, DE 18 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a homologação da Base Digital do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT …
Nova regulação do mercado de carbono: perspectivas e impactos da Lei 15.042/24. Por Beatriz Cobbo de Lara. CONJUR
Opinião