Jurídico

PORTARIA Nº 193/2023/INTERMAT Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de Revisão Normativa do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT O Presidente do Instituto de Terras …

O evento será transmitido ao vivo a partir das 19horas (horário do amazonas) pelo canal @POD_REGULARIZAR no YouTube com a mediação do também advogado Elder …

Advogados do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT compareceram em peso no II Congresso Mato-grossensse de Assuntos Fundiários organizados pela Comissão de Assuntos …

Após derrubada do veto do governador, a Lei 12.225/2023 que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no …

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO N. 149, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Código Nacional de Normas da …