PORTARIA Nº 193/2023/INTERMAT “Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de Revisão Normativa do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT”
PORTARIA Nº 193/2023/INTERMAT Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de Revisão Normativa do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT O Presidente do Instituto de Terras …
STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento em recurso do MPMT.
Fonte: MPMT
Presidente do ITERPA e ex- Superintendente do INCRA participarão do @POD_REGULARIZAR – O podcast fundiário do Brasil.
O evento será transmitido ao vivo a partir das 19horas (horário do amazonas) pelo canal @POD_REGULARIZAR no YouTube com a mediação do também advogado Elder …
Advogados do INTERMAT participam do Seminário da OAB/MT sobre Regularização Fundiária.
Advogados do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT compareceram em peso no II Congresso Mato-grossensse de Assuntos Fundiários organizados pela Comissão de Assuntos …
Lei Estadual que valida matrículas precárias é publicada em MT- Lei 12.225/2023, de 14/09/2023
Após derrubada do veto do governador, a Lei 12.225/2023 que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no …
2º CONGRESSO MATO-GROSSENSE DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. OAB/MT
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REGISTRO DE IMÓVEIS – BAIXADA CUIABANA – SESMARIAS E LEGITIMAÇÃO DAS POSSES – INSEGURANÇA JURÍDICA. Por Luiz Carlos Fanaia
Artigo Por Luiz Carlos Fanaia de Almeida
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO N. 149, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Código Nacional de Normas da …