DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária …
Por: João Pedro Lamana Paiva
LEIA NA ÍNTEGRA PORTARIA Nº 01/2022 Revoga a Portaria 021/2017 de 19 de setembro de 2017. O PRESIDENTE do INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOINTERMAT, …
DECRETO Nº 512, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e …
PROVIMENTO N. 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. …
LEI Nº 3.525 DE 8 DE AGOSTO DE 2019. Publicado no Diário Oficial nº 5.415
REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS MEDIANTE NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
