A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) está promovendo um edital para a submissão de artigos inéditos que irão compor a obra coletiva “Direito Fundiário e Ambiental para os Municípios Brasileiros” . O objetivo é fomentar o debate e oferecer subsídios técnico-jurídicos para a gestão municipal nas áreas fundiária e ambiental .
Os artigos devem abordar temas como regularização fundiária urbana e rural, conflitos fundiários, gestão de terras públicas, usucapião, políticas públicas de regularização, ordenamento territorial municipal e planos diretores.
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Submissão de artigos: até 10 de junho de 2025.
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Resultado da seleção: 30 de julho de 2025.
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Previsão de lançamento: setembro de 2025.
Diretrizes para Autores:
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Os artigos podem ser escritos individualmente ou em coautoria (máximo de 3 autores).
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Devem ser originais e inéditos.
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A formatação exigida inclui Word, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1.5, e estrutura específica (título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, referências ABNT).
Esta é uma oportunidade para especialistas em regularização fundiária e áreas afins contribuírem com a produção de conhecimento voltado para aprimorar a gestão municipal.
COORDENAÇÃO DA OBRA
A Coordenação da obra é dos advogados Paulo Figueira, Devisate Reis e
da Dra Alandy Cavalcante.
Dr. Paulo Figueira Cavalcante – (96) 991384277
E-mail: psptati61@gmail.com
Dr. Rogerio Reis Devisate – (21) 99336-6076
E-mail: contato@rogeriodevisate.com.br
Dra. Alandy Cavalcante – (61) 98445-1933
E- mail: ubam.municipio@gmail.com