Por Elder Jacarandá. Cuiabá, 22 de dezembro de 2023.
LEI Nº 12.366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Coautoria: Deputado Fabio Tardin – Fabinho Dispõe sobre o reconhecimento e a …
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, …
Após derrubada do veto do governador, a Lei 12.225/2023 que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no …
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO N. 149, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Código Nacional de Normas da …
Foto: Crédito: Getty Images/iStockphoto Aprovado PL que convalida posses inseridas em matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas, nos registros imobiliários de imóveis rurais no Estado …
Historiador de Mato Grosso aborda assuntos relacionados à regularização fundiária em encontro de notários e registradores Fonte: anoregmt.ong.br 25 de maio de 2023 O historiador …
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL EM MATO GROSSO APÓS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TERRAS QUADRO COMPARATIVO APÓS PUBLICAÇÃO DAS LEIS 10.863 E 10.994 DE 2019 E …
PROVIMENTO-TJMT/CGJ N. 9/2023-DFE, DE 09 DE MAIO DE 2023
PROVIMENTO N. 143 DE 25 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula – CNM, dispõe …