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Jurídico

Artigo: Direito de evicção – solução para os adquirentes de imóveis grilados – Por Rogério Reis Devisate.

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6 de março de 2024

Breve comentário sobre o artigo do Dr Devisate.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

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22 de fevereiro de 2024

  INCRA

Decreto 11.920, de 14 de fevereiro de 2024. “Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.”

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15 de fevereiro de 2024

DECRETO Nº 11.920, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento …

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: LIMITE AS POSSES E AS OCUPAÇÕES LEGITIMAS, E AS PROPRIEDADES CONSOLIDADAS.

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10 de fevereiro de 2024

 

LEI Nº 12.366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis urbanos no Estado de Mato Grosso, na forma que especifica, e adota outras providências.”

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19 de dezembro de 2023

LEI Nº 12.366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Coautoria: Deputado Fabio Tardin – Fabinho Dispõe sobre o reconhecimento e a …

PROVIMENTO N. 158, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” – e dá outras providências.

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7 de dezembro de 2023

PROVIMENTO N. 158, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos …

Repartição de Competências Para a Gestão Ambiental Territorial. Por Paulo Figueira e comentário de Elder Jacarandá.

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3 de dezembro de 2023

Repartição de Competências Para a Gestão Ambiental Territorial. Por Paulo Figueira. Breve Comentário: O artigo do advogado Dr Paulo Figueira, especialista em assuntos ambientais, aborda …

LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.”Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 196″

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2 de dezembro de 2023

LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, …

Corregedor de Justiça pode cancelar registro de imóvel, segundo o STF.

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26 de novembro de 2023

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