DECRETO Nº 1.813, DE 18 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a homologação da Base Digital do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT e da outras providências.
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22 de fevereiro de 2025
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Nova regulação do mercado de carbono: perspectivas e impactos da Lei 15.042/24. Por Beatriz Cobbo de Lara. CONJUR
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29 de janeiro de 2025
Opinião
Advogado lança livro sobre Regularização Fundiária em Unidades de Conservação de Uso Sustentável. OAB MT
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16 de agosto de 2024
16/08/2024 17:50 | DIREITO FUNDIÁRIO Fonte: OABMT
VI CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO EM GOIÂNIA – UBAU
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10 de agosto de 2024
Fonte: ubau.org.br VI CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO 22 E 23 DE AGOSTO
Livro “Regularização Fundiária em Áreas de Unidades de Conservação de Uso Sustentável no Estado de Mato Grosso. Um Modelo para o Brasil. Edio Marques
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29 de julho de 2024
Editora Dialética
DECRETO Nº 12.111, DE 11 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº …
LEI Nº 4964, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 – D.O. 26.12.85. REFORMA DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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18 de junho de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4964, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 (Vide Lei Complementar nº 288/2007) (Vide Lei nº 6875/1997) (Vide Lei nº 6467/1994) (Vide Lei nº 5369/1988) (Vide …