Legislação MT


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  PORTARIA Nº 059/2021/INTERMAT Disciplina o procedimento de carga, e em casos específicos, digitalização e/ ou cópia dos processos administrativos no âmbito do Instituto de …

PROVIMENTO N. 42 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. ACESSE AQUI O PROVIMENTO NA ÍNTEGRA  Aprova o Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça …

PROVIMENTO N. 22/2019-CGJ, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Altera a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada …

Leia o provimento na íntegra  Provimento n. 24/2016 – CGJMT “Revoga a exigência da carta de anuência nos procedimentos de averbação de georreferenciamento, retificação e …

LEIA NA ÍNTEGRA  LEI Nº 3.922, DE 20 DE SETEMBRO DE 1977 – D.O. 20.09.1977. (Atualizada até a Lei nº 10.994, D.O. 14.11.2019) Dispõe sobre …

PORTARIA Nº 58/2019 “Padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues no âmbito do Instituto de …

  LEI 3.631/75 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1975 “Estabelece nova estrutura da Administração Estadual e dá outras providências”

Veja na íntegra DECRETO Nº 635, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, a …

  DECRETO No 146, DE 19 DE JUNHO DE 2019.  Dispõe sobre a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso e regulamenta os arts. …