Por Elder Jacarandá. Cuiabá, 22 de dezembro de 2023.
LEI Nº 12.366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Autor: Deputado Eduardo Botelho Coautoria: Deputado Fabio Tardin – Fabinho Dispõe sobre o reconhecimento e a …
LEI Nº 9.451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010– D.O.22.10.10. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, por meio do INTERMAT, a proceder à regularização das …
PORTARIA Nº 193/2023/INTERMAT Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de Revisão Normativa do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT O Presidente do Instituto de Terras …
Após derrubada do veto do governador, a Lei 12.225/2023 que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no …
Cuiabá, 08 de agosto de 2023
DECRETO Nº 951 DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do …
A Portaria Nº. 116/2023/INTERMAT instituiu um grupo técnico com o objetivo de atuar em ações relacionadas ao desenvolvimento de um sistema transacional. Esse sistema será …
Foto: Crédito: Getty Images/iStockphoto Aprovado PL que convalida posses inseridas em matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas, nos registros imobiliários de imóveis rurais no Estado …