Legislação INTERMAT

PORTARIA Nº 083/2018 “Dispõe sobre documentos para habilitação nos processos de Regularização de Ocupação e Legitimação de Posse no âmbito do INTERMAT.” O Presidente do …

PORTARIA N°. 08, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre o reconhecimento de cultura efetiva em imóvel rural objeto de regularização fundiária. A PRESIDENTE …

  PORTARIA Nº 059/2021/INTERMAT Disciplina o procedimento de carga, e em casos específicos, digitalização e/ ou cópia dos processos administrativos no âmbito do Instituto de …

Leia o provimento na íntegra  Provimento n. 24/2016 – CGJMT “Revoga a exigência da carta de anuência nos procedimentos de averbação de georreferenciamento, retificação e …

PORTARIA Nº 58/2019 “Padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues no âmbito do Instituto de …

Veja na íntegra DECRETO Nº 635, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, a …