Facebook Instagram

contato@regularizacaofundiariamt.com

Facebook Instagram Youtube

Legislação INCRA

PORTARIA Nº 1.242, DE 12 DE JUNHO DE 2019 “Estabelece, em caráter provisório e transitório, os procedimentos e as alçadas decisórias a serem adotadas pelo INCRA em processos de regularização fundiária na Amazônia Legal.”

•
31 de março de 2021

PORTARIA INCRA Nº 1.242, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Estabelece, em caráter provisório e transitório, os procedimentos e as alçadas decisórias a serem adotadas …

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

•
31 de março de 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Fixa os procedimentos administrativos para titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma …

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, “Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.”

•
19 de fevereiro de 2021

 

PORTARIA Nº 72, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 “Autorização ao SERPRO para fornecimento de serviços automatizados de consulta aos dados do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) por meio de serviço de API – Application Programming Interface”

•
20 de janeiro de 2021

Leia Mais

PLANO DE AÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS GEORREFERENCIADOS E LOCALIZADOS EM GLEBAS APTAS NA AMAZÔNIA LEGAL – DF/DFR/2020

•
9 de julho de 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA/INCRA Nº 100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências.

•
9 de julho de 2020

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MT© 2020-2021. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.