Manual Técnico para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais – 2ª Edição
INTRODUÇÃO
O presente documento visa atualizar o Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, objeto da Portaria Nº 629, de 05 de abril de 2022, com o intuito de incorporar novas tecnologias e procedimentos.
Este Manual está previsto no art. 9º do Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, e trata das condições exigíveis para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais e certificação, em atendimento ao que estabelecem os parágrafos 3º e 5º, do artigo 176, e o parágrafo 3º do artigo 225, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, incluídos pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001.
As especificações fixadas por este Manual devem ser observadas e cumpridas de forma indistinta para imóveis públicos e privados.
Este manual adota o conceito de imóvel rural contido na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) e não o estabelecido pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), fato este que aproxima os procedimentos de certificação e o registro de imóveis.
No LIMITES E CONFRONTAÇÕES, o item 2.1 contempla uma série de definições relevantes para entendimento e consequente aplicação das orientações contidas neste manual. As orientações para proceder a identificação e descrição dos limites dos imóveis rurais são encontradas nos itens 2.2, 2.3 e 2.4. O item 2.5, aborda a identificação da confrontação, não considerando como confrontante o proprietário e sim o bem imóvel. O item 2.6 trata dos procedimentos a serem seguidos para os casos de alteração de parcela certificada.
O MÉTODOS DE POSICIONAMENTO, traz o conjunto de normas para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, que, em comparação com a versão anterior do Manual, trouxe uma maior possibilidade de técnicas que podem ser empregadas em casos específicos. Nos itens 3.2, 3.3 e 3.4 estão descritos os
métodos de posicionamento que podem ser usados nos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais. O item 3.5 traz a possibilidade de obtenção de coordenadas a partir de bases cartográficas. O item 3.6 estabelece quais métodos podem ser aplicados no posicionamento de vértices de limite e vértices de apoio e o item 3.7 estabelece a compatibilidade entre métodos de posicionamento e tipos de vértices. O item 3.8 detalha as formulações matemáticas para conversão de coordenadas geocêntricas para locais, bem como o cálculo das grandezas área,
distância e azimute.
O GUARDA DE PEÇAS TÉCNICAS E DOCUMENTAÇÃO, informa sobre os materiais e/ou documentos que devem ser guardados e salienta a importância da guarda de todo material que subsidiou a identificação dos limites e confrontações do imóvel e a obtenção das coordenadas e das precisões dos vértices.
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