A Portaria Nº. 116/2023/INTERMAT instituiu um grupo técnico com o objetivo de atuar em ações relacionadas ao desenvolvimento de um sistema transacional. Esse sistema será criado após a contratação já realizada de uma empresa de desenvolvimento de software para trabalhar de forma interoperada com a base fundiária do INTERMAT.
O sistema transacional será uma ferramenta que atuará de forma conjunta com os dados da base fundiária e também com os dados pertencentes a outros órgãos, entidades e poderes participantes da administração de terras estadual e federal. Com isso, o INTERMAT iniciará uma nova e moderna etapa da regularização fundiária, priorizando ações voltadas para a administração de terras e mostrando que suas funções vão além de apenas entregar títulos de terras e imóveis urbanos.
O Grupo Técnico (GT) tem como objetivo principal a reformulação e simplificação dos processos, desenvolvimento e implantação do Sistema Transacional de Gestão Fundiária do INTERMAT, bem como outras atividades relacionadas à sua atribuição de regularização fundiária do estado.
A Tecnologia da Informação desempenha um papel fundamental nesse contexto, especialmente em relação à tecnologia de precisão inerente ao georreferenciamento. No segundo semestre de 2023, essa tecnologia será obrigatória para os imóveis com menos de 25 hectares, nos casos de compra e venda e desmembramento.
Além disso, o GT poderá fornecer soluções para as ações definidas no Programa de Estado “Mais MT”, que prioriza a agricultura familiar e a regularização fundiária através do Programa Terra a Limpo BNDES/Fundo Amazônia.
É uma iniciativa importante que visa melhorar a gestão fundiária focada na governança de terras e trazer maior eficiência e modernização aos processos relacionados ao INTERMAT.
Cuiabá, 29/07/2023
Elder Costa Jacarandá, advogado do Instituto de Terras de MT, Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista e Direito – EPD e Regularização Fundiária pela UFMT
2 respostas
Parabéns, meu caro Elder , artigo importante para os avanços rumo a transparência do Estado no trato com as terras públicas , devolutas e privadas, objetivando a tão desejada coordenação Cadastro territorial / Registro jurídico dos direitos reais de propriedade em Mato Grosso.
Obrigado Dr Arimateia, essa iniciativa do intermat foi galgada de forma interna com técnicos que entendem sobre a importância de um cadastro bem estruturado, principalmente , interoperando com outros.