Dispõe sobre requisitos e tramitação para regularização de áreas devolutas até 100 hectares junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso.
Dispõe sobre requisitos e trâmite dos processos de Regularização de Ocupação na modalidade onerosa até o limite de 2.500 hectares de áreas devolutas do Estado …
DECRETO Nº 1.321, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre o compromisso expresso do Estado de Mato Grosso de se sub-rogar nos direitos e …
LEIA NA ÍNTEGRA PORTARIA Nº 01/2022 Revoga a Portaria 021/2017 de 19 de setembro de 2017. O PRESIDENTE do INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOINTERMAT, …
Portaria faz parte das ações do Programa Terra à Limpo BNDES/Fundo Amazônia e vai permitir a contratação de força laboral por parte do INTERMAT para …
SAIBA MAIS PORTARIA Nº 076/2021/INTERMAT, DE 19 DE novembro de 2021. Dispõe sobre a data de implantação e o funcionamento do SIGADOC no âmbito do …
Foi publicada a Portaria/Intermat nº 78/2021, que padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues …
PORTARIA Nº 083/2018 “Dispõe sobre documentos para habilitação nos processos de Regularização de Ocupação e Legitimação de Posse no âmbito do INTERMAT.” O Presidente do …