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Legislação INTERMAT

PORTARIA Nº 059/2021/INTERMAT “Disciplina o procedimento de carga, e em casos específicos, digitalização e/ ou cópia dos processos administrativos no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT”

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1 de outubro de 2021

  PORTARIA Nº 059/2021/INTERMAT Disciplina o procedimento de carga, e em casos específicos, digitalização e/ ou cópia dos processos administrativos no âmbito do Instituto de …

DECRETO Nº 294, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. “Regulamenta o cálculo do valor da pauta da terra aos processos novos e em andamento no INTERMAT e revoga o Decreto nº 31, de 14 de fevereiro de 2019”

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27 de setembro de 2021

  DECRETO Nº 294, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

Decreto Estadual 1.399/2012 “Regulamenta o procedimento de anuência, conforme Provimento nº 32/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, que altera o Capítulo 6, Seção 3, Norma 4 da CNGCE/MT e dá outras providências.”

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24 de setembro de 2021

LEIA NA ÍNTEGRA

Programa Terra à Limpo – Fundo Amazônia/BNDES realiza Workshop INCRA / INTERMAT sobre regularização de Glebas e Assentamentos em Mato Grosso.

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1 de agosto de 2021

Fonte: Carlos Celestino/SecomMT

Provimento n. 24/2016 – CGJMT “Revoga a exigência da carta de anuência nos procedimentos de averbação de georreferenciamento, retificação e certificação de imóvel rural da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial- CNGCE

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26 de maio de 2021

Leia o provimento na íntegra  Provimento n. 24/2016 – CGJMT “Revoga a exigência da carta de anuência nos procedimentos de averbação de georreferenciamento, retificação e …

PORTARIA Nº 58/2019 “Padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT.”

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20 de abril de 2021

PORTARIA Nº 58/2019 “Padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues no âmbito do Instituto de …

DECRETO Nº 635, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.”Dispõe sobre a estrutura organizacional do INTERMAT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança”

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15 de setembro de 2020

Veja na íntegra DECRETO Nº 635, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, a …

Decreto 775/76 de 25 de novembro de 1976 “Transforma o Departamento de Geografia e Geologia no Instituto de Terras de Mato Grosso.”

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3 de agosto de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA DECRETO 775/76 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1976 “TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA E GEOLOGIA NO INTERMAT“    

PORTARIA – Nº 01/2020 “Aplicar a correção monetária ao Valor Básico do Município para fins de regularização rural.”

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22 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA D.O.E PORTARIA Nº 001/2020

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