Legislação

Senador José Lacerda

  Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, …

NORMA ABNT 13.133/2021 . 2ª edição, de 24 agosto de 2021.

Diário Oficial da União Publicado em: 11/11/2022 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 20 Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro  

Provimento n. 195/2025 CNJ

PROVIMENTO 15 / 2025 CNJ    Seguindo o Método Quarteto Fundiário (Território, Ocupação, Titulação e Desenvolvimento Social), organizei os pontos centrais do Provimento nº 195/2025 …

11 junho de 2025.

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 15/05/2025