DECRETO N° 1.215, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT. O GOVERNADOR DO …
DECRETO N° 1.396, DE 19 DE MAIO DE 2022. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT. O GOVERNADOR DO …
DECRETO Nº 147, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a administração da Carteira Fundiária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de …
LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 – D.O. 21.11.95.
Dispõe sobre requisitos e tramitação para regularização de áreas devolutas até 100 hectares junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso.
Dispõe sobre requisitos e trâmite dos processos de Regularização de Ocupação na modalidade onerosa até o limite de 2.500 hectares de áreas devolutas do Estado …
DECRETO Nº 1.321, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre o compromisso expresso do Estado de Mato Grosso de se sub-rogar nos direitos e …
LEIA NA ÍNTEGRA PORTARIA Nº 01/2022 Revoga a Portaria 021/2017 de 19 de setembro de 2017. O PRESIDENTE do INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOINTERMAT, …
Portaria faz parte das ações do Programa Terra à Limpo BNDES/Fundo Amazônia e vai permitir a contratação de força laboral por parte do INTERMAT para …