Legislação INTERMAT

LEI DE CRIAÇÃO DO INTERMAT VEJA PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DIÁRIO OFICIAL

PORTARIA N° 048/2019/INTERMAT Altera a constituição dos membros da Comissão da Base Digital do Intermat instituída pela Portaria nº 029/2019 de 18 de abril de 2019. …

DECRETO Nº 412, DE   08  DE  JUNHO  DE 2011. Institui o Estudo Cadastral no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO …

PORTARIA 61/2022/INTERMAT REGULAMENTA A RETIRADA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO.  A Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, no uso …

DECRETO N° 1.215, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT. O GOVERNADOR DO …

DECRETO N° 1.396, DE 19 DE MAIO DE 2022. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT. O GOVERNADOR DO …

Dispõe sobre requisitos e tramitação para regularização de áreas devolutas até 100 hectares junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso.