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Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

•
22 de fevereiro de 2024

  INCRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 128, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Define critérios e procedimentos administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos administrativos ou judiciais

•
4 de setembro de 2022

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MT© 2020-2021. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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