O Programa Terra a Limpo tem a finalidade de melhorar a gestão, a prestação do serviço à sociedade e impulsionar a regularização fundiária rural em Mato Grosso.
O programa tem diretrizes e alinhamento instituídos pelo Decreto Estadual nº 55/2019, é executado pelo Governo Estadual, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) e Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e financiado pelo Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – Contrato de Colaboração não reembolsável nº 18.2.167.1, no valor de R$72,9 milhões.
Trata-se de Programa concebido a partir das deliberações e diretrizes internacionais sobre redução de gases do efeito estufa e ficaram estabelecidos compromissos com a proteção da floresta e o fim do desmatamento ilegal.
Possui também em suas diretrizes esforços conjuntos para a pacificação e redução de conflitos, a permanência e sustentabilidade do homem no campo, o fortalecimento da agricultura familiar, o fortalecimento no Desenvolvimento Regional e na Gestão Ambiental. Isso favorece a oferta de créditos ao produtor, melhorando a produtividade, emprego e renda, benefícios sociais e acesso a outras ações de governo que propiciem maior condição de subsistência e qualidade de vida aos produtores e suas famílias. (CONTINUE LENDO)
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