INTERMAT perde ritmo na Amazônia mato-grossense: soma de cinco anos de titulação não supera desempenho de 2018
A regularização fundiária na Amazônia mato-grossense avançou de forma desigual entre 2018 e 2023, segundo estudo do advogado especialista em regularização fundiária Elder Jacarandá. O levantamento mostra que o bioma possui características próprias da titulação rural, envolvendo 387 assentamentos distribuídos em 86 municípios e forte atuação conjunta entre INCRA e INTERMAT. No período, foram emitidos 9.823 títulos definitivos, sendo 87,9% pelo INCRA.
Os dados revelam uma forte desaceleração da regularização fundiária estadual após 2018. Naquele ano, o INTERMAT emitiu sozinho 476 títulos definitivos. Já entre 2019 e 2023, a autarquia somou 721 títulos, com média anual de apenas 144 títulos por ano — desempenho muito abaixo do registrado no início da série histórica.
O estudo também aponta que a titulação no bioma amazônico é estratégica para o controle ambiental e o combate ao desmatamento, especialmente em áreas de assentamentos rurais e terras devolutas. Apesar dos investimentos do Fundo Amazônia/BNDES e das parcerias institucionais, o autor conclui que a regularização fundiária ainda enfrenta entraves estruturais e necessidade de maior capacidade operacional dos órgãos responsáveis.
O artigo “Titulação na Amazônia Mato-Grossense de 2018 a 2023 (INCRA e INTERMAT): Programa Terra a Limpo Fundo Amazônia/BNDES”, de Elder Costa Jacaraná, foi publicado no livro [Direito Agrário Brasileiro – UBAU 2024], compondo o Capítulo 14, entre as páginas 567 e 583, incluindo introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas próprias ao final do capítulo.
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