Por: Paulo Figueira
O avanço da grilagem e da apropriação ilegal de terras públicas na Amazônia Legal voltou ao centro do debate fundiário com a publicação do artigo científico “O Relatório que a Amazônia Esqueceu”, do pesquisador Paulo Sérgio Sampaio Figueira. O estudo revisita os impactos da CPI das Terras Públicas da Amazônia, concluída em 2002, e demonstra como os problemas identificados há mais de duas décadas continuam presentes na realidade fundiária brasileira.
A pesquisa detalha fraudes cartoriais, registros imobiliários irregulares e esquemas de grilagem que resultaram na transferência ilegal de milhões de hectares de terras públicas para particulares. Entre os casos analisados estão áreas registradas no Amazonas com dimensões superiores ao próprio território brasileiro e operações fraudulentas envolvendo documentos falsificados, decisões judiciais e cadastros territoriais inconsistentes.
O artigo também destaca que a ausência de integração entre os sistemas fundiários e tributários, além da lentidão judicial, contribuiu historicamente para fortalecer a ocupação irregular de áreas públicas. Segundo o autor, mesmo após decisões do STF e do STJ reconhecendo a nulidade de registros fraudulentos e a impossibilidade de indenização em ocupações ilegais de terras públicas, a desordem fundiária ainda persiste na Amazônia Legal.
Outro ponto abordado no estudo é a evolução da grilagem tradicional para mecanismos digitais de ocupação territorial. A pesquisa aponta que ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sistemas de georreferenciamento passaram a ser utilizados em práticas conhecidas internacionalmente como land grabbing, ampliando conflitos fundiários, pressão ambiental e riscos à soberania territorial brasileira.
O trabalho conclui que a regularização fundiária no Brasil ainda enfrenta desafios estruturais relacionados à governança territorial, fiscalização e integração cadastral, especialmente na Amazônia, considerada uma das regiões mais sensíveis do ponto de vista ambiental e fundiário.