Fonte: imazon.org.br
Um estudo divulgado nesta semana reacendeu o debate sobre os critérios adotados na regularização fundiária de terras públicas na Amazônia Legal. A pesquisa analisou 41 leis, decretos e normas administrativas federais e dos nove estados amazônicos, identificando pontos considerados críticos nos processos de titulação rural.
Segundo o levantamento, as regras atualmente em vigor ainda permitem a destinação de terras públicas para ocupantes que não residem nem exercem atividade produtiva direta na área. O estudo também aponta a possibilidade de regularização de ocupações recentes, inclusive em áreas com indícios de desmatamento recente e casos envolvendo beneficiários já proprietários de outros imóveis rurais.
Outro ponto destacado pela pesquisa envolve os valores cobrados pelas áreas públicas tituladas. De acordo com os dados apresentados, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pratica preços médios cerca de 77% inferiores ao valor de mercado das terras. Em Mato Grosso, Maranhão e Pará, os descontos identificados podem alcançar até 90%.
Nos órgãos estaduais de terras, a diferença é ainda mais expressiva. Conforme o estudo, os preços médios cobrados representam aproximadamente 5% do valor de mercado dos imóveis rurais regularizados.
A publicação aponta que o modelo atual de regularização fundiária na Amazônia continua sendo alvo de discussões relacionadas à segurança jurídica, governança territorial, fiscalização ambiental e impactos sobre o avanço do desmatamento.
➡️ O estudo completo pode ser acessado no link disponível na publicação.