Lançamento Virtual do Livro “Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira” 27 MARÇO 2025

Informativo:

O livro “Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira” será lançado virtualmente em um evento especial, reunindo importantes especialistas da área jurídica. Elaborada por profissionais atuantes nas mais diversas áreas do Direito, como docência, advocacia agrária, judiciário, órgãos públicos de gestão de terras, meio ambiente e serviços notariais e de registros, esta obra oferece reflexões profundas sobre os atuais aspectos legais relacionados à Amazônia Brasileira.

Com estudos especializados, o livro aborda ramos específicos e essenciais do Direito, proporcionando um olhar atento sobre temas que impactam diretamente a sociedade brasileira, como a regularização fundiária, a reforma agrária, o agronegócio e os procedimentos de licenciamento ambiental. Destinado a profissionais liberais que atuam com questões de terra e meio ambiente, acadêmicos, formuladores de políticas públicas, cadeias produtivas do agronegócio e à sociedade em geral, o livro visa promover a compreensão da importância desses assuntos para o Estado Democrático de Direito, a dignidade humana e a cidadania brasileira.

Além disso, a obra busca ser mais do que um registro das experiências e desafios da Amazônia Brasileira, propondo uma crítica fundamentada ao desenvolvimento que se diz sustentável, mas que precisa olhar com mais atenção para as populações locais e suas particularidades. Ao discutir as questões jurídicas que envolvem a região, o livro destaca como a indefinição da propriedade no Brasil dificulta a gestão e organização do território nacional, afetando a cidadania e a dignidade humana.

O objetivo central da publicação é oferecer ao leitor o conhecimento necessário sobre as categorias jurídicas que tratam da Amazônia, posicionando-as como fundamentos sólidos e essenciais para a República Federativa do Brasil (art. 3.º da CRFB).

Programação do Evento – 27 de Março de 2025, às 19h

• 19h00 – Abertura: Albenir Querubini – Presidente da União Brasileira dos Agraristas
• 19h10 – 19h20 – Paulo Sérgio Sampaio Figueira – Vice-Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU
  Tema: A importância da participação dos autores na edição do Livro “Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira” no contexto da Amazônia Brasileira, e a edição do próximo livro mantendo a temática central.
• 19h20 – 19h30 – Paulo Roberto Kohl – Tema: Demarcação das Terras Indígenas na Amazônia Legal: Perspectiva Contemporânea.
• 19h30 – 19h40 – Adriana Vargas Dezan – Tema: Produzir para não Entregar: Tradição e Evolução para a Amazônia Brasileira.
• 19h40 – 19h50 – Rogério Reis Devisate – Encerramento.

Este evento virtual proporcionará um debate significativo sobre as questões jurídicas da Amazônia Brasileira, trazendo à tona a necessidade de uma reflexão crítica sobre o desenvolvimento sustentável e a preservação da região.

SAIBA MAIS

CAPÍTULOS

1. A Política Pública da Reforma Agrária e da Regularização Fundiária: Suas Diversas Formas de Relação Social, Econômica, Ambiental e Jurídica

   • Paulo Sérgio Sampaio Figueira

2. As Políticas Públicas de Meio Ambiente para a Amazônia Legal

   • Paulo Sérgio Sampaio Figueira

3. A Posse Agrária e Suas Experiências na Amazônia: Fator de Contribuição para a Justiça Climática

   • Antonio José de Mattos Neto

4. Segurança Jurídica em Torno dos Direitos Reais de Bens Imóveis e Posse Rural e das Responsabilidades dos Cartórios de Registro de Imóveis

   • José de Arimatéia Barbosa

5. Regularização Fundiária na Amazônia Legal: Um Desafio Que Segue Contemporâneo

   • Miguel Pedro da Silva Neto, Katiúcia Mendes Santos, Marcelo Mateus Trevisan

6. A Ocupação Territorial do Brasil e a Ratificação dos Títulos em Faixa de Fronteira: Um Passo em Direção à Regularização Fundiária do Brasil

   • Maria Cecilia Ladeira de Almeida

7. Atividades Agrárias e Ambientais na Amazônia Legal: Convergências e Tensões

   • Rogério Reis Devisate

8. Ensaio sobre Demarcação de Terras Indígenas e a Amazônia Legal

   • Paulo Roberto Kohl

9. Desafios Jurídicos para a Regularização Fundiária do Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, em Santarém, Amazônia

   • Eymmy Gabrielly Rodrigues da Silva, Girolamo Domenico Treccani, Aianny Naiara Gomes Monteiro, Tatiane Rodrigues Vasconcelos

10. Reflexões sobre a Importância do Título de Terra e do Registro de Imóveis para Viabilização do Financiamento Climático: Desafios e Oportunidades

    • Bruno Kono, Ricardo Azevedo, Paula D’Oliveira Kono

11. As Imposições Externas que Travam o Desenvolvimento da Amazônia Brasileira

    • Paulo Sérgio Sampaio Figueira, Silvia Lucia Cavalcante de Souza Figueira

12. Produzir para Não Entregar: Tradição e Evolução para a Amazônia Brasileira

    • Adriana Vargas Dezan

13. Amapá: Análise do Novo Patrimônio Fundiário do Estado sob a Ótica da Transferência de Terras da União (2022)

    • Ana Rita Guimarães Queiroz, José Alberto Tostes

14. A Impossibilidade da Reforma Agrária Frente ao Colonialismo Ambiental como Sabotagem da Autoafirmação do Brasil como Potência Mundial

    • Cláudio José da Fonseca Lima

15. Amazônia Legal: Ocupação pelo Poder Público e Produtor Rural

    • Isan Oliveira de Rezende

16. Contratos Agrários e a Proteção da Amazônia: Uma Abordagem Jurídica Ambiental

    • Delce Katarine do Nascimento Almeida

17. A Regulação da Mineração na Floresta de Várzea: Desafios Jurídicos para Atingir a Sustentabilidade Sócio-Ambiental das Extrações de Ouro

    • Andre Garcia Alves Cunha

18. Impactos da Ação Civil Pública Promovida pelo Ministério Público Federal Acerca da Declaração de Limpeza de Área no Estado de Mato Grosso

    • Albenir Querubini, Mariana Mocci Dadalto

19. Políticas Ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): Mecanismos de Preservação, Conservação e Juridicidade Protetiva do Meio Ambiente no Brasil

    • Mário Teixeira de Mendonça Neto, Paulo Sérgio Sampaio Figueira, Antônio Pinheiro Teles Junior, Marco Antônio Leite do Nascimento

20. As Possibilidades Jurídicas para Concessão em Floresta Pública para o Setor Moveleiro

    • Tatiane Cavalcante Figueira, Paulo Sérgio Cavalcante Figueira

21. A Responsabilidade Ambiental no Agronegócio Brasileiro: Gestão e Segurança no Uso de Defensivos Agrícolas

    • Maria Gabriela Beheregaray do Amaral

22. Direitos das Comunidades Tradicionais na Amazônia Brasileira Quanto ao Uso e Acesso à Terra e aos Recursos Naturais

    • Paulo Sérgio Sampaio Figueira, Cristiane Telma Montenegro Figueira

23. O Empreendimento da Grilagem em Unidades de Conservação Rondonienses Ante a Responsabilidade Civil dos Danos Ambientais

    • Jaqueline Lima Ribeiro, Tamires de Assis Leal

24. Árdua Tarefa da Regularização Ambiental dos Agricultores Familiares na Amazônia Legal

    • Syglea Rejane Magalhães Lopes

25. Histórico do Processo de Descentralização da Gestão Ambiental: Âmbito Federal e Estadual e a Participação dos Municípios do Amapá na Gestão Ambiental

    • Mário Sérgio dos Santos Ribeiro