EDITOR COM REGISTRO NA CBL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 001/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ARTIGOS PARA
PUBLICAÇÃO DO LIVRO DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
LEGAL NO MÊS DE AGOSTO/2024 A 15 DE OUTUBRO DE 2024.
1. INTRODUÇÃO
A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de 8 (oito) Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44ºW), perfazendo 5,1 milhões de km², foi delimitada nos anos de 1950 para incentivar o desenvolvimento econômico da região amazônica brasileira, por meio de incentivos fiscais e desenvolver políticas públicas específicas para a região.
Possui 808 municípios que representa 14,5% dos municípios do país; 5,1 milhões de km² que representa 60% do território brasileiro; e 27,8 milhões de habitantes, correspondendo a 13,7% do Brasil.
Embora a Amazônia Legal seja conhecida principalmente pelas vastas florestas naturais, mais de três quartos da população vivem em vilas e cidades. Trinta e seis por cento da população vive na pobreza. Há uma necessidade urgente de um caminho alternativo de desenvolvimento que promova a inclusão e o uso sustentável dos recursos naturais, buscando fornecer um caminho que proporcione maior renda para a população, ao mesmo tempo em que conserve as florestas naturais e os modos de vida tradicionais.
O que se verifica hoje é que há excessivamente uma preocupação com a Amazônia Legal, principalmente por países europeus e organizações não governamentais atinentes aos seus biomas, sendo que esses mesmos países são os detentores das grandes concessões minerarias, hidrelétricas e florestal.
Entretanto, o que se observa é que existe uma exclusão das populações locais que habitam esses biomas e fazem uso sustentável desses recursos naturais.
Na maioria das vezes as obras que tratam da Amazônia Legal é oriunda de capital internacional, que não retratam a realidade da população que residem nesses ecossistemas, sem olvidar da ausência de pesquisa cientifica pública e privada, em que os próprios institutos federais, faculdades e universidades conferem maior destaque para fauna e flora sem inclusão das comunidades locais e das próprias cadeias produtivas, que busque a inclusão e a verticalização da produção.
Desta forma, o escopo desse livro é de realizar uma abordagem sistêmica, que identifique a verdadeira realidade da Amazônia Legal, no aspecto do Direito Agrário e Ambiental, deixando claro que há experiências exitosas na Amazônia Legal, que contradiz com a mídia local e internacional, quanto aos aspectos de uso e acesso aos recursos naturais, desmitificando a excessiva mídia local e internacional que focam sempre nas atividades antrópicas das populações residentes.
2. DO OBJETO DA PUBLICAÇÃO DO LIVRO COLETIVO
Este Edital tem por objeto a convocação de profissionais liberais com estudos e experiências em Direito Agrário e Ambiental para participarem da publicação do livro
intitulado Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Legal conforme condições e especificações das normas da ABNT de publicação de artigos e de livros, constantes
neste edital e seus anexos.
3. DAS TEMÁTICAS DO LIVRO COLETIVO PARA SUBMISSÃO DOS ARTIGOS
Os artigos para submissão, análise, avaliação para comporem o livro deverão abordar as seguintes temáticas especificas da Amazônia Legal:
3.1 – Formação da Propriedade Territorial na Amazônia Legal.
3.2 – Modelo e Política Agrária no Brasil. na Amazônia Legal.
3.3 – Institutos Jurídicos Agrários utilizados na Amazônia Legal.
3.4 – Propriedade Territorial Rural na Amazônia Legal.
3.5 – Peculiaridades sobre Bens Públicos na Amazônia Legal.
3.6 – Modelo de Política Pública de Reforma Agrária na Amazônia Legal.
3.7 – Contratos Agrários existentes na Amazônia Legal.
3.8 – O Trabalho Rural na Amazônia Legal.
3.9 – Projetos de Leis tramitando na Câmara de Deputados e no Senado Federal que tratam da Amazônia Legal atinente ao Direito Agrário e Ambiental.
3.10 – Cadastro e Tributação do Imóvel Rural na Amazônia Legal.
3.11 – Regularização Fundiária Rural na Amazônia Legal.
3.12 – Posse Agrária e Posse Agroecológica na Amazônia Legal.
3.13 – Temas Complexos e Atuais, como: Marco Temporal de Terras Indígenas, terrenos de marinha dentre outros na Amazônia Legal.
3.14 – Registro de Imóveis Rurais na Amazônia Legal.
3.15 – Institutos novos como calote fundiários e invisibilidade fundiária rural.
3.16 – Comunidade Tradicional e sua relação com o meio ambiente.
3.17 – Medida Compensatória na instalação de unidades de conservação de conservação na Amazônia Legal.
3.18 – Impacto do uso do Direito Ambiental nas Unidades de Conservação e em Terras Indígenas.
4. INSTRUÇÕES AOS AUTORES
4.1. Normas para Formatação do Artigo.
4.1.1. Título: Título do Trabalho em Língua Portuguesa e Título do Trabalho em Língua Inglesa.
4.1.2. Autor(es): Primeiro e demais Autores, nome completo sem abreviaturas. Deve conter Link para o Currículo Lattes ou ORCID.
4.1.3. Data de submissão
Preencher com a data (01/08/2024 à 15/10/2024) em que o artigo foi submetido ao Editor com nome completo e contato.
4.1.4. Resumo e Palavras-Chaves do Artigo
No Resumo do artigo deve atentar para as seguintes normas de formatação:
i) o artigo deve ser digitado em folha A4 (21 x 29,7 cm), cada qual com margens superior e inferior iguais a 2,5 cm e esquerda e direita iguais a 3,0cm;
ii) use fonte Arial tamanho 12 pontos para todo o corpo de texto (exceto citação direta longa e títulos de tabelas, figuras e gráficos, que deverão ser em fonte 11) ;
iii) prepare um resumo com máximo de 400 palavras, espaçamento simples e alinhamento justificado;
iv) as referências devem ser listadas em ordem alfabética ao final do trabalho;
v) as figuras/gráficos/fórmulas e ilustrações incluídas no trabalho devem ser de excelente qualidade, inseridas no texto em formato “png” ou “jpeg”;
vi) Eviteo uso excessivo de nota de rodapé e/ou nota de fim;
vii) Palavras-chaves com no máximo 6 indexação.
4.1.5. Abstracts e Keywords do artigo
Tradução para o Inglês do Resumo. Não utilize tradutores instantâneos de palavras, pois o mesmo pode alterar o sentido do texto. Lembre-se que um bom
resumo deve conter o foco da pesquisa, a metodologia empregada, os resultados e principais conclusões. O Keywords são as Palavras chaves em Inglês.
4.1.6. Corpo do Artigo
Após o título, resumo, palavra-chave, abstract e Keywords, o artigo deverá obrigatoriamente conter uma introdução; o desenvolvimento; a conclusão e as
referências em ordem alfabetica, com o quantitativo minimo de 30 laudas e no máximo 60 laudas.
5. INSTRUNÇÕES PARA DIGITAÇÃO DO ARTIGO
O artigo deve ser digitado no Word for Windows e não deve ser paginado. O título do trabalho em Língua Inglesa deve ser apresentado logo após o título do trabalho em Língua Portuguesa, ambos em caixa alta e fonte 12. O Abstract e as Keywords, devem ser apresentados após o resumo, em espaçamento simples, fonte 11, tal qual o resumo em língua portuguesa.
5.1. Especificações Gerais para a Formatação do Texto
O corpo do artigo deve ser digitado em fonte Arial tamanho 12, espaçamento de 1,5 cm e sem qualquer espaçamento entre os parágrafos. O título deve ser em digitado em letra maiúscula, fonte 12, negrito e centralizado. Citações diretas longas deverão estar em fonte 11, com recuo de 4 cm da margem. Títulos de figuras, gráficos, fórmulas e tabelas, também devem estar em tamanho 11. Todas as sessões deverão ser numeradas.
5. AUTORIZAÇÕES E O RECONHECIMENTO
O autor assina um Termo de Cessão do Direito Autoral junto ao Editor/Editora, e ao submeter o artigo, os autores tornam-se responsáveis por todo o conteúdo do artigo submetido para análise para compor o livro.
7. AS CITAÇÕES NO ARTIGO
Devem estar conforme as normas NBR 10520 de citações da ABNT. Vale ressaltar que a ABNT revisou e atualizou a norma NBR 10520 de citações em 19/07/2023, para facilitar a elaboração de artigos. As principais alterações foram:
a) A indicação de autoria pessoa física, dentro dos parênteses, deve ser feita em letras maiúsculas e minúsculas. Exemplo: (Reis, 2020, p. 34) (Khol; Figueira; Santiago, 2021)
b) A indicação de autoria jurídica, dentro dos parênteses, deve ser feita pela sigla ou nome completo, em letras maiúsculas e minúsculas. Recomenda-se que as siglas sejam grafadas em letras maiúsculas. Exemplos: (UBAU, 2023) (União Brasileira dos Agraristas Universitários, 2021, p. 36)
c) A indicação de autoria governamental, dentro dos parênteses, deve ser feita pela jurisdição ou nome do órgão superior, em letras maiúsculas e minúsculas. Exemplos:
(Rio Grande do Sul, 2023) (Banco Central do Brasil, 2023)
d) A indicação de autoria de citação com mais de três autores pode ser reduzida no texto com a expressão et al. Mesmo que na referência constem todos os autores.
Exemplos: No texto: (Figueira; Reis; Cavalcante; Sampaio; Santos, 2019) OU (Figueira et al., 2019)
e) Com relação as referências: ARAÚJO, Débora Kraemer de; MAGNUS, Ana Paula Medeiros; SELBACH, Clarissa Jesinska; DEBASTIANI, Aline Matte; HANDKE, Fernanda Becker. O papel social das bibliotecas universitárias: iniciativas da Biblioteca Central Irmão José Otão da PUCRS. Páginas a&b, Porto, série 3, n. 16, p. 97-118, 2021. Disponível em:
https://ojs.letras.up.pt/index.php/paginasaeb/article/view/10887/10175. Acesso em: 26 out. 2023.
g) Para citações de documentos digitais que tiverem localizador ao invés de página (e-books, por exemplo), convém indicar a posição exata da menção. Exemplo:
(Cavalcante; Santos, 2017, local. 194)
h) O ponto final deve ser utilizado para encerrar a frase e não a citação. Exemplo: “A Reforma Agrária e a Regularização Fundiária, além de constituírem
instrumentos efetivos para arrecadação tributária, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país” (Figueira et al.,2023, p.4).
i) Nas instruções de citações utilizando o sistema numérico, há exemplos de documentos paginados. Exemplos: Conforme Kraemer, Selbach e Silveira “As reuniões de trabalho realizadas presencialmente foram migradas para a forma on-line, por videoconferência” (5, p. 11). OU Conforme Kraemer, Selbach e Silveira “As reuniões de trabalho realizadas
presencialmente foram migradas para a forma on-line, por videoconferência” 5, p. 11
.
Pontua-se que todas as normas da ABNT estarão disponíveis aos autores do artigo, em que será implantado um grupo de whatsapp para disponibilizar as informações e diálogo com demais autores e a coordenação do livro.
8. AS REFERÊNCIAS DO ARTIGO
As Referências é um conjunto padronizado de elementos descritivos, retirados de um documento, que permite sua identificação individual, resguardando a confiabilidade da fonte e o direito autoral. Além do mais, é a melhor forma de demonstrar que seu artigo possui embasamento teórico, o que lhe confere qualidade técnica e científica, merecedora de publicação.
Desta maneira, pontua-se que as referências que comporão os artigo deverão serem apresentadas em ordem alfabética e de acordo com a norma da ABNT – NBR 6023/2018, com o título das obras em negrito. Deixar uma linha entre uma referência e outra.
A norma na integra estará disponível aos autores, além disso, haverá uma coordenação que cooperará em caso de dúvidas. Como se trata de artigo de cunho jurídico, apresenta-se em linhas gerais, como deve ser elaborado as referências:
a) referência de livros nas normas da ABNT: SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome (se tiver mais de um autor). Título: subtítulo (se houver). Edição (se houver). Local: Editora, ano de publicação.
b) Com mais de três autores nas normas da ABNT: SOBRENOME, Nome et al. Título: subtítulo (se houver). Edição (se houver). Local: Editora, ano de publicação.
c) Com artigo científico de periódico ou revista nas normas da ABNT: SOBRENOME, Nome abreviado. Título do artigo. Título da Revista, Local de publicação, número do volume, páginas inicial-final, mês e ano.
d) Referência da Constituição Federal nas normas da ABNT: LOCAL. Título (ano). Descrição. Local do órgão constituinte, ano de publicação.
e) Referência de lei nas normas da ABNT: BRASIL. Lei nº XX.XXX, de dia de mês de ANO. Função da lei. Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. XX, n. XX, data de publicação do Diário. Tese
f) Por fim, temos as citações a teses, monografias e dissertações. Nesse caso, é preciso, além de especificar o nome do autor, trazer informações como o número de páginas e o ano de apresentação. SOBRENOME, nome. Título: subtítulo. Ano de apresentação. Número de folhas ou volumes. (Categoria e área de concentração) – Instituição, Local, ano da defesa.
9. INFORMAÇÕES SOBRE A EDIÇÃO DA OBRA
O planejamento inicial é de um livro digital com registro geral na Câmara Brasileira dos Livros (CBL), com ISBN, Código de Barras, Ficha catalográfica, com o escopo de garantir os direitos autorais. Porém nada impede de ser submetido a uma editora para impressão física, ou impressão dos próprios autores. Além de ser possível o estabelecimento de um valor para aquisição do livro digital.
10. COORDENAÇÃO DA OBRA
A Coordenação da obra é dos advogados Paulo Figueira e Devisate Reis.
Dr. Paulo Figueira Cavalcante – (96) 991384277 e e-mail:psptati61@gmail.com
Dr. Rogerio Reis Devisate – (21) 99336-6076 e-mail:
contato@rogeriodevisate.com.b