Cuiabá, 26 de maio de 2024
Somente no bioma Amazônia mato-grossense, entre 2018 e 2023, INCRA e INTERMAT emitiram 9.823 títulos de imóveis rurais em glebas e assentamentos com área georreferenciada de 6.152.929,05 hectares, conforme dados do Portal Programa Terra a Limpo – Fundo Amazônia/BNDES.
Para termos uma ideia da proporção da área regularizada faremos duas comparações, uma com o território de Portugal onde Mato Grosso titulou e georreferenciou, em 5 anos, o equivalente a 66,75% da área total daquele país, a segunda, em relação ao próprio território do estado, onde esse número representa somente 6,81%.
Em relação ao número de pessoas beneficiadas, considerando que para cada título entregue são beneficiadas 4 pessoas, os números se aproximam de 40 mil cidadãos, o que equivale a 1,93% da população do estado.
Mesmo que os dados sejam pareçam ínfimos, o desafio para o desenvolvimento socioeconômico e para a conservação das áreas protegidas do Estado se consolida, e também a necessidade de lidar, de forma eficaz, com as informações dos ocupantes dessas áreas, o que não é novidade.
Com essa dimensão territorial organizada e identificados seus ocupantes, é necessário discutir sobre políticas públicas de governança de terras e de ordenamento territorial.
O momento é oportuno aproveitando os investimentos do Estado para titulação rural e também urbana pelo atual governo, mas talvez rever, com bases nesses números se estamos no caminho certo.
Dessa forma, faz necessário organizar e incentivar a integração de sistemas e suas informações, pois a entrega de títulos não é o ápice da regularização fundiária, pelo contrário, trata-se apenas de uma das 3 fases que antecedem a maior delas – desenvolvimento socioeconômico. Vamos chamar isso de “Quarteto Fundiário”.
É preciso uma visão “além título” e pensar de como integrar, de forma sistêmica, ações de estado distintas dos institutos de terras, às ações da titulação. Como exemplo, participação de outras secretarias nas mobilizações junto às comunidades com serviços voltados ao cidadão.
Para alguns, pode parecer utopia, para o desenvolvimento, uma necessidade.
Independente das titulações serem do estado ou da união, e se os números ainda são considerados baixo, informações estão sendo produzidas e se não aproveitarmos o momento, serão perdidas ou esquecidas.
O Estado pode e deve aproveitar a regularização fundiária para coletar e organizar informações sobre a terra e as pessoas.
Dados estão sendo produzidos, e com isso, além de uma regularização fundiária plena, o Estado tem a oportunidade de conhecer melhor as necessidades das comunidades locais, no tocante à produção agrícola, meio ambiente, educação, segurança, saúde, dentre outras.
Elder Jacarandá.
Advogado
Especialista em Regularização Fundiária pela UFMT
Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista de Direito