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Licitação para Regularização Fundiária Urbana em Mato Grosso:
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) está conduzindo um Pregão Eletrônico crucial para a regularização fundiária urbana nas cidades de Cuiabá, Paranatinga e Colniza, no estado de Mato Grosso. O objeto da licitação abrange a contratação de serviços para regularizar 4000 unidades de núcleos urbanos classificados como REURB-S (de interesse social) e REURB-E (de interesse específico) nessas localidades.
Valor dos Serviços e Prazo:
O valor total estimado da contratação é de R$6.325.320,00 (seis milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte reais).
O prazo para a implantação do programa de integridade é de 6 (seis) meses, a contar da celebração do contrato, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 1.525/2022.
- Requisitos para Participar da Licitação:
Para participar, as pessoas jurídicas devem atender às exigências do Edital e seus anexos, explorar atividades compatíveis com o objeto da licitação e arcar com os custos da elaboração e apresentação das propostas. Não poderão participar empresas em situação de falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, nem empresas estrangeiras que não funcionem no país, entre outros critérios estabelecidos no documento.
- Prazos do Edital para Contratação:
O cadastramento eletrônico das propostas de preço e envio dos documentos de habilitação deve ocorrer entre 06/05/2024 e 17/05/2024. O prazo para envio das propostas de preço e demais documentos seencerrará 15 minutos antes do início da sessão pública, ou seja, até às 13h15min – horário de Cuiabá/MT (14h15min – Horário de Brasília/DF) do dia 17/05/2024.
Na etapa de habilitação, serão exigidos documentos como Balanço Patrimonial, demonstrações contábeis e atestados de capacidade técnica em nome da empresa licitante. A documentação deve estar em conformidade com as exigências do Edital, podendo o pregoeiro solicitar os originais dos documentos. Este processo busca garantir a transparência e a eficiência na contratação dos serviços necessários para promover a regularização fundiária urbana em Mato Grosso.
ACESSE O EDITAL _Pregão Eletrônico n. 003/2024/INTERMAT
OBS: pela dificuldade de acesso ao endereço oficial da SEPLAGMT FIZEMOS O ARQUIVO CONSOLIDADO ACIMA