Luiz Ugeda via DALL-E
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise da crítica questão da compra de terras rurais por estrangeiros ou empresas com capital majoritariamente estrangeiro. Tema que toca profundamente em questões de soberania, desenvolvimento sustentável, regularização fundiária e direitos agrários, dados revelados pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural (Sicar), vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), indicam que cerca de 2,8 milhões de hectares do solo brasileiro estão registrados em nome de estrangeiros. Essa dimensão territorial corresponde à área total do estado de Alagoas, o que reflete um quadro da crescente influência estrangeira sobre as terras brasileiras.
A controvérsia jurídica gira em torno da aplicação e interpretação da Lei nº 5.709, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. A lei estabelece diretrizes e limitações para tais aquisições, visando proteger a soberania nacional e garantir o uso adequado da terra. No entanto, o debate atual coloca em contraposição duas visões: uma que defende a flexibilização dessas regras, permitindo maior liberdade para a compra de terras por estrangeiros, e outra que insiste na aplicação rigorosa da lei, com o STF atuando como última instância dessa disputa.
O julgamento em curso no STF reflete essa tensão. Uma decisão preliminar do ministro André Mendonça, que propunha a suspensão de todos os processos judiciais relativos ao tema, foi negada pelo plenário da Corte, em um julgamento marcado pelo empate. A decisão final, tomada pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber, optou pela manutenção da aplicabilidade da lei, ainda que o julgamento continue.
Além do âmbito jurídico, o Congresso Nacional também se debruça sobre essa temática, e busca mudar a regra de autorização do Incra ou do Congresso Nacional para aquisições de áreas superiores a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEIs) por estrangeiros. Considerando que o Brasil é o maior país agrícola do mundo que tem regras ainda benevolentes ao controle estrangeiro de terras, há um movimento crescente para restringir a venda de terras a estrangeiros com base na segurança alimentar, na proteção ambiental e na soberania nacional.
Fonte: geocracia