créditos foto: André Pasti
Cuiabá, 15 fevereiro de 2024.
O Decreto nº 11.920, de 14 de fevereiro de 2024, marca um avanço significativo na gestão territorial do Brasil ao instituir o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). Esta política é essencial não apenas para a regularização fundiária, mas também como um mecanismo crucial para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável e inclusivo. A PNOT busca estabelecer diretrizes claras para o uso do solo, conservação ambiental e desenvolvimento urbano e rural, enfatizando a importância da governança integrada, da cooperação federativa e da participação social no planejamento e gestão do território nacional.
A composição do grupo, incluindo uma ampla gama de ministérios e entidades como o IBGE e o Incra, destaca a abordagem multidisciplinar necessária para abordar os complexos desafios do ordenamento territorial. A formação de subgrupos de trabalho temporários permite um enfoque detalhado em temas específicos, garantindo uma abordagem abrangente e bem fundamentada na formulação da política
Ao considerar a importância da cartografia na formulação de políticas de ordenamento territorial, a inclusão dos Institutos de Terras dos estados no Grupo de Trabalho Interministerial proposto pelo Decreto nº 11.920 de 14 de fevereiro de 2024, poderia trazer benefícios significativos para a discussão e implementação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), especialmente para estados com complexidades territoriais específicas, como Mato Grosso, com 903.207,050 km² (IBGE, 2020).
No caso de Mato Grosso, especificamente, a cartografia do estado é de competência do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), conforme detalhado em sua estrutura organizacional e responsabilidades. A participação do INTERMAT, ou de entidades similares de outros estados, no Grupo de Trabalho Interministerial poderia enriquecer as discussões sobre o ordenamento territorial, trazendo dados cartográficos precisos e insights específicos sobre as necessidades de planejamento e gestão territorial do estado. Essa contribuição seria crucial para a elaboração de uma política de ordenamento territorial que considere as particularidades regionais e promova um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
A colaboração entre o governo federal e os Institutos de Terras estaduais, como o INTERMAT, poderia facilitar a integração de informações cartográficas e fundiárias, essenciais para a análise detalhada do uso do solo, identificação de áreas para conservação ambiental, desenvolvimento agrícola, expansão urbana, e outras atividades socioeconômicas. Além disso, essa cooperação poderia contribuir para a gestão de conflitos fundiários e para a implementação de estratégias de regularização fundiária mais eficazes.
Poderia ainda proporcionar uma base sólida de dados e uma perspectiva mais abrangente para o desenvolvimento de políticas públicas de ordenamento territorial, organizar seus cadastros de terras arrecadadas em nome do estado, proporcionar investimentos para o desenvolvimento regional. Isso é primordial para o Estado desenvolver políticas de regularização fundiária e promover o desenvolvimento socioeconômico de maneira sustentável e integrada, assegurando o ordenamento territorial equilibrado que responda efetivamente às necessidades e desafios específicos de cada região do Brasil.
Costumo dizer que entregar títulos não deve ser considerado uma política pública de ponta, e sim uma fase que proporciona algo maior que é o desenvolvimento socioeconômico.
Elder Jacarandá é advogado público do Intermat, especialista em direito notarial e registral e em regularização fundiária.