Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023
*atualizado em 14/02/2024 às 10:30
Iniciativas Estaduais Pioneiras no Mercado de Créditos de Carbono no Brasil: Casos de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Pará.
À medida que o Brasil avança em sua jornada rumo à sustentabilidade, os estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Pará destacam-se por suas iniciativas pioneiras no mercado de créditos de carbono, demonstrando liderança e inovação na luta contra a mudança climática.
Em Mato Grosso do Sul, o compromisso com o meio ambiente é evidenciado pelo ambicioso objetivo de tornar o estado carbono neutro até 2030. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) tomou a frente desta missão, lançando um chamamento público com um orçamento de R$ 954 mil para apoiar pequenas propriedades agrícolas familiares na criação de agroflorestas. Este projeto visa cultivar árvores nativas do Cerrado e espécies frutíferas, não apenas para a retenção de carbono mas também como uma fonte potencial de créditos de carbono para comercialização futura. Uma parceria com o banco holandês Coöperatieve Rabobank U.A. reforça a estratégia, destinando 80% dos créditos gerados aos agricultores familiares, uma medida que segue a recente legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Enquanto isso, o Tocantins se consolida como uma referência mundial no mercado de crédito de carbono jurisdicional. Através de um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, o estado não só avançou na implementação do Programa Jurisdicional de REDD+ como também se tornou o primeiro estado brasileiro a beneficiar-se financeiramente da venda de créditos de carbono. Esta iniciativa é complementada pelo Edital de Chamamento Público n° 02/2023, que busca parcerias para a comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional históricos. O compromisso do Tocantins com o meio ambiente é ainda mais reforçado pelo Memorando de Entendimento assinado com a Coalizão Under2, visando zerar as emissões de gases de efeito estufa até 2050.
O Governo do Pará planeja lançar, em 2024, um edital de concessão inovador focado na recuperação da vegetação nativa e na exploração de créditos de carbono gerados pelo reflorestamento. Essa iniciativa é parte do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do estado, com o objetivo de restaurar 5,6 milhões de hectares até 2030. O primeiro edital será para a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, uma área de 10 mil hectares previamente desmatada na região Oeste. Este novo modelo introduz a categoria “Unidade de Recuperação” para proteger áreas em recuperação, combatendo a grilagem e restringindo atividades ilegais. A expectativa é sequestrar 2,7 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera durante os 40 anos da concessão, com um investimento estimado em R$ 220 milhões, criando 2 mil empregos diretos e 4 mil indiretos.
Ambos os estados não apenas avançaram em suas estratégias de desenvolvimento sustentável e na legislação ambiental, mas também reforçaram o diálogo com diversos setores, promovendo eventos importantes e participando de conferências internacionais, como a COP-28 em Dubai. Estas ações refletem o compromisso dos estados brasileiros com o combate à crise climática e a promoção de um futuro sustentável, evidenciando a importância dos créditos de carbono na transição para economias de baixo carbono.
Em suma, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Pará estão na vanguarda das iniciativas estaduais no mercado de créditos de carbono no Brasil, estabelecendo modelos de sucesso para a integração de políticas ambientais e econômicas. Esses esforços conjuntos são vitais para o alcance das metas climáticas globais e para a promoção de um desenvolvimento sustentável inclusivo.
Fontes: Governo do Pará ; Campo Grande News; GovernoTO
Elder Jacarandá é advogado público, especialista em regularização fundiária e direito notarial e registral imobiliário, fundador do site regularizaçãofundiariamt e do podcast @pod_regularizar