Por Elder Costa Jacarandá para o IGTNEWS 38º Edição
A fragilização da agricultura familiar pela demora da titulação dos assentamentos estaduais e a necessidade de ajustes da política pública para o setor.
Por Elder Costa Jacarandá
Publicado IGT NEWS 38ºedição.
LEIA NA ÍNTEGRA O IGT NEWS – EDIÇÃO 38 de 21 de setembro de 2021
É de conhecimento daqueles que lidam com a regularização fundiária que estamos vivendo um momento delicado para a agricultura familiar no Brasil, e em Mato Grosso isso não é diferente. Um dos indicadores para isso é que os ocupantes primitivos de assentamentos rurais criados com intuito de fomentar a agricultura familiar acabam saindo de suas terras desestimulados pela demora da titulação e por uma política pública de produção agrícola não alinhada com a regularização dos assentamentos. Segundo informações públicas dispostas no site do Instituto de Terras de Mato Grosso [1], o estado possui 125 assentamentos distribuídos em 41 municípios sendo, somente no bioma Amazônia, 66 em 31 municípios. Um fator predominante é a longevidade dos assentamentos, destacando o mais antigo, com 25 anos da sua criação – Assentamento Pontal do Piranha, em Paranatinga, no bioma Amazônia e o mais recente, P.A. Capoeirinha, em Barão de Melgaço no bioma pantanal.
É importante ressaltar que o estado possui institutos agrários diferenciados do programa de reforma agrária, no qual o Incra é o responsável pela titulação dos assentamentos, de acordo as regras do Decreto 9.311/2018, que regulamentou as Leis 8.629/93 e 13.001/14 e ainda, no âmbito administrativo, a Instrução Normativa nº 99/2019. Sobre a regulamentação dos assentamentos estaduais, destacamos as Vilas Rurais oriundas do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais Nossa Gente, Nossa Terra, instituído pela Lei Estadual 7271/00, com áreas menores de 100 hectares localizadas próximas aos núcleos urbanos. Essas áreas, quando parceladas, resultam em lotes inferiores ao módulo fiscal e fração mínima de parcelamento do município, uma exceção ao art. 65 do Estatuto da Terra trazida pela Lei Federal 5868/72, art.8º, § 4º, II e III.
Entretanto, embora a política pública à época tivesse como objetivo fomentar a agricultura familiar, muitas dessas vilas rurais ficaram abandonadas pelo estado em razão da descontinuidade de ações por parte de alguns governos. Prova disso são as Vilas Rurais: i)
Agrovila das Araras em Pontal do Araguaia criada em 2003 e só titulada em 2017; ii) Vila Rural Nossa Senhora Aparecida (2005) e Julio Domingues (2001) titulados no ano de 2018 [2]e; iv) Assentamento Jacaminho II (1997) titulado em 2021, ambos localizados em Alta Floresta. No caso da Agrovila das Araras foi constatado por meio de imagens de satélites que após quase quatro anos da entrega dos títulos, os pequenos lotes não possuem características de área de produção agrícola [3] o que realça carência de ações direcionadas aos assentamentos estaduais.
Por fim, verifica-se que a demora da titulação, e a presença de uma política pública desatualizada de assistência técnica ao agricultor familiar, faz com que o desenvolvimento socioeconômico tão esperado pela regularização fundiária dos pequenos produtores não seja eficiente no estado que é o maior produtor de grãos do Brasil. Isso sem falar dos assentamentos rurais onde a demora da titulação faz com que haja mais concentração de terras nas mãos dos grandes produtores, gerando riquezas em commodities em detrimento a agricultura familiar. Mas isso é assunto para outro momento.
*Publicado no ESPAÇO CONVIDADO pela 38º ed. do IGTNEWS
Elder Costa Jacarandá
Advogado do Instituto de Terras do Mato Grosso, Analista Fundiário e Agrário Pós Graduado em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista de Direito e pós graduando em Regularização Fundiária pela UFMT
REFERÊNCIAS
[1] Projetos de Assentamentos do Intermat. 2018. Disponível em http://www.intermat.mt.gov.br/documents/3124425/3910803/Projetos+de++Assentamentos+-+D.A.+INTERMAT-+Mar%C3%A7o+2018.pdf/f55f7aa9-af79-7a79-ffba-826feb77c1b5. Acesso em 15 de agosto de 2021.
[2] Entrega de Títulos Assentamento Nsa. Sra. Aparecida – Alta Floresta. Disponível em http://www.intermat.mt.gov.br/-/10866946-entrega-de-titulos-assentamento-nsa.-sra.-aparecida-alta-floresta?inheritRedirect=true. Acesso em 2 de agosto de 2021.
[3] NUNES, Miriam A. Gouveia; JACARANDÁ, Elder Costa. Minifúndio e Propriedade Familiar. 15 de setembro de 2021. Apresentação Curso de Pós Graduação em Regularização Fundiária. Apresentação no Curso de Pós Graduação em Regularização Fundiária UFMT/Programa Terra á Limpo. Cuiabá-MT. 14 slides. Disponível em https://docs.google.com/presentation/d/1J_m340kd9R_rSb081ZU1Unl5Xf5qUZpca-b1qJU6mkc/edit?usp=sharing