FÓRUM DE INTEGRAÇÃO JURÍDICA – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL – Promovido pela CAF/CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA MT (29 E 30 ABRIL)

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Evento promovido pela Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos – CAF  e Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso – CGJMT (29  e 30 de abril e 2021)

ACESSE AQUI O LINK DA REUNIÃO 


CRONOGRAMA

 1º dia 29/04/2021

08h às 8:30 Abertura do Fórum pela Corregedoria Geral da Justiça, Corregedor Geral da Justiça,
Des. José Zuquim Nogueira.

8h30 às 09h30
1 . Regularização Fundiária Urbana – Conceitos. Princípios e Metodologia das Leis Federais n 11.952/2009 e 13.465/17 – REURB. Modalidades e Espécies de REURB – Reurb-S, Reurb-E e Reurb Inominada. Instrumentos. Área de Proteção Permanente –APP.
Palestrante: Dr. Carlos Eduardo Silva, Titular da 29ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (Defesa da Ordem Fundiária).

9h30 às 10h30
2. Histórico legal e contextualização da Regularização Fundiária REURB.
Palestrante: Dra. Velenice Dias de Almeida, Registradora/Notária do 2º Oficio de Primavera do Leste e Presidente da ANOREG-MT; Dra. Maria Aparecida Bianchini, Registradora do 1º Oficio de Poxoréu e Diretora de Tecnologia da ANOREG-MT

10h30 às 11h30
3. Procedimento da REURB: requerimento, classificação, elaboração do projeto de regularização fundiária. Certidão de Regularização Fundiária. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse. Fluxograma de tramitação de processo administrativo.
Palestrante: Dra. Maria Aparecida Bianchin, Registradora do 1º Oficio da Comarca de Poxoreu e Diretora de Tecnologia da ANOREG-MT.

14h às 15h
4 – Regularização Fundiária Rural – Leis nºs 11.952/2009 e 13.465/2017, mais especificamente sobre a regularização em terras da União:
Palestrante: José Neto do INCRA-SR(13)

15h às 16h
5. Lei Estadual n. 10.863/2019, que alterou de forma substancial o Código de Terras de Mato Grosso. Gratuidade das terras públicas; possibilidade de aquisição por meio da compra direta.
Palestrante(s): Dra. Danilo Fernandes Lima, Diretor Rural do INTERMAT e Dra. Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, Assessora Especial da Presidência do INTERMAT

16h às 17h
6. Regularização Fundiária Urbana de áreas de domínio do Estado de Mato Grosso.
Palestrante(s): Dr. Robison Pazetto Júnior, Diretor de Regularização Fundiária Urbana do Instituto de Terras de Mato Grosso –INTERMAT.


2º DIA 30/04/2021

8h às 09h
7. O instituto do georreferenciamento, abordagem teórica

Palestrante(s): José de Arimatéia Barbosa, Registrador do 1º Oficio da Comarca de Campo Novo dos Parecis-MT, e Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil –RIB.

9h às 9:40h
8. Os documentos a serem apresentados perante o Cartório de Registro de Imóveis. Questões controvertidas na prática registral.
Palestrante: Dra. Rubia Mara Oliveira Castro Girão, Registradora do 1º Oficio de Juara e Coordenadora Administrativa e Financeira da Emnor (Escola Mato-grossense dos Notários e Registradores)

9h40 às 10h30
9. Ratificação de Títulos Em Faixa De Fronteira – Aspectos Gerais. Questões Técnica, Tramites Processuais e Entraves.
Palestrante(s): Dr. Divanir Marcelo de Pieri. Rosângela Poloni, Registradora do 1 º Oficio de Porto Esperidião e Vice-Presidente da Anoreg-MT. Técnicos Engenheiros. Rowilson de Oliveira Dias e Gilmar Favretto da ABRAGEO

10h30 às 11h30
10. Regularização Fundiária Rural – A partir das Ações Diretas de inconstitucionalidades pendentes no STF.
Palestrante: Dr. Fabiano Cotta de Mello Nunes da Silva, Advogado OABMT 27342-A e OABRS 44376

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