1º Licenciamento Ambiental em território indígena no Brasil para atividade de produção agrícola.

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A Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki – COPINAHANAM, que representa povos indígenas de 03 etnias, Paresi, Manoki e Nambikwara, assinou, em razão da atipicidade do licenciamento, um TAC com o Ministério Público Federal e o Ibama para produção agrícola em áreas indígenas.

O licenciamento ambiental é para a produção de soja, feijão, milho e dente outras culturas numa área indígena de mais de 19.000 hectares localizada no município de Campo Novo dos Parecis/MT. A produção conta com os seguintes profissionais indígenas: i) o engenheiro agrônomo Lucio Ozonazokaese; ii) a engenheira florestal Ligia Apodonepa, e; iii) a bacharel em direito, Sonia Zoazokamaero que também especialista em perícia ambiental. Além de mais dois técnicos em agropecuária, que farão parte da equipe de trabalho.

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Por Loivo de Brum Castro 

Neste último dia 19 de novembro na sede da Cooperativa Copihanama em Campo Novo do Parecis-MT, foi assinado um termo de compromisso para a execução do primeiro licenciamento ambiental no país de atividade de produção agrícola em território indígena. A cooperativa representa os povos indígenas de etnias Paresi, Manoki e Nambikwara que juntas, cultivam 19.559,08 hectares de produção de soja, feijão, milho, entre outras culturas.

Considerando que se trata de uma situação totalmente atípica e até então não prevista pelos órgãos ambientais. Após um longo período de tratativas que culminou na assinatura de um TAC entre os indígenas, Ministério Público Federal, FUNAI e o IBAMA, que inclusive preparou um Termo de Referência específico para a obtenção da licença de operação deste caso inédito.
Além do diagnóstico de fauna e flora, da contextualização socioeconômica e cultural. A principal preocupação é de mitigar os impactos da atividade de plantio extensivo de lavouras mecanizadas nos territórios indígenas que abrangem mais de 500 mil hectares municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal, Brasnorte e Tangará da Serra.

Dentro das unidades de produção agrícola destes territórios indígenas, assim como em propriedades rurais privadas, serão regularizadas todos as estruturas que dão suporte a atividade, como por exemplo, tanques de abastecimento de combustíveis, oficinas de manutenção de máquinas agrícolas, depósitos de defensivos e embalagens vazias de agrotóxicos, lavagem de equipamentos agrícolas, pulverizadores e Epis, sistemas de tratamento de efluentes domésticos e de resíduos contaminantes. Serão implantados programas de educação ambiental, coletas e destinação correta de resíduos contaminados, outorgas de uso de água subterrâneas e a implantação de programas permanentes de monitoramento de fauna, flora, solo, programas de gestão ambiental, etc.

A Comunidade indígena defende que esta atividade econômica é fundamental para sua sustentabilidade e territorialidade, já que os impactos negativos são mínimos, pois as áreas plantadas correspondem a cerca de apenas 1,5% do território em questão. Em contrapartida o impacto positivo advindo do retorno financeiro da atividade exercida, trouxe qualidade de vida para toda a comunidade, os índices de desnutrição e mortalidade infantil que eram elevadíssimos agora praticamente não existem. Os indígenas tem agora condições de enviar seus jovens para se profissionalizarem nas cidades, principalmente em cursos de graduação para posteriormente atuarem em suas respectivas aldeias, o que já acontece e a prova disso é a participação de engenheiros indígenas participando da elaboração deste licenciamento ambiental, assim como a implantação de programas de educação ambiental de seus povos, destaca-se também a manutenção de três brigadas de incêndio composta por indígenas capacitados para o combate a focos de incêndio no seu território. A moderna agricultura exercida pelos indígenas também trouxe condições para que eles apliquem recursos em projetos paralelos como a piscicultura, o etnoturismo e ecoturismo para que de forma sustentável e controlada, turistas do mundo todo conheçam e comtemplem os mais belos rios e cachoeiras do estado, assim como vivenciem a cultura indígena.

A equipe de Campo Novo do Parecis que é responsável pelo projeto de Licenciamento Ambiental, já iniciou os levantamentos preliminares para a execução do projeto e conta com dois engenheiros civis, Hernane Thomaz e Julia Peruzzo, Valdicléia Santos, engenheira florestal e de segurança do trabalho, que também é técnica em turismo e gestora ambiental além de Mariza Thomaz que é projetista/desenhista, graduada em pedagogia e analista de georeferenciamento. Ricardo Bonora, biólogo, bacharel em Ecologia mestrando em Ciências Ambientais vai chefiar o trabalho de biólogos especialistas em ictiofauna e inventário florístico.

Os profissionais indígenas, engenheiro agrônomo Lucio Ozonazokaese, engenheira florestal Ligia Apodonepa, e a bacharel em direito, Sonia Zoazokamaero que também especialista em perícia ambiental, além de mais dois técnicos em agropecuária, farão parte da equipe de trabalho.
Os participantes indígenas além de também serem responsáveis técnicos pelo projeto de estudo ambiental e licenciamento de operação, fazem parte de uma cooperação técnica entre todos os envolvidos no trabalho, com o objetivo de troca de conhecimentos e tecnologias e serão automaticamente capacitados para acompanhar os programas implantados e trabalhar em outras demandas ambientais dos povos indígenas.

Todo o Estudo Ambiental, elaboração do projeto da licença de operação e o acompanhamento junto ao IBAMA será coordenado por Loivo de Brum Castro, gestor ambiental, especialista pós graduado em perícia e auditoria ambiental, direito ambiental, gestão de projetos e mestrando em estudos ambientais.

Será um marco histórico no país, para os povos indígenas, para a agricultura de Mato Grosso e um reconhecimento da capacidade técnica dos profissionais envolvidos, que são todos do estado de Mato Grosso e grande maioria do município de Campo Novo do Parecis, incluindo profissionais indígenas.

Loivo de Brum Castro é Graduado em Gestão ambiental, pós graduado em Perícia e Auditoria Ambiental, Gestão de Projetos, Direito Ambiental e mestrando em Estudos Ambientais.

loivo@hotmail.com

Imagem 1: reunião e preparação da ata na sede da cooperativa Copihanama em Campo Novo do Parecis. Créditos: Loivo Brum
Imagem 2: apresentação dos técnicos e lideranças indígenas. Créditos: Loivo Brum

 

Imagem 3: parte de equipe de trabalho da Delta Engenharia e Meio Ambiente e membros da diretoria de cooperativas indígenas. Créditos: Loivo Brum

Imagem 4: Assinatura do termo de compromisso para a elaboração do estudo ambiental. À esquerda Eliane Aparecida Zoizocairoce – presidente da cooperativa e  à direita Loivo de Brum Castro – responsável pelos setor de meio ambienta da Delta Engenharia e Meio Ambiente Ltda.

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