Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis – PMS
Breve histórico
O estado de Mato Grosso tem um histórico de inovação na criação e implementação de instrumentos de combate ao desmatamento. O sistema de licenciamento ambiental de imóveis rurais (SLAPR), associado com o monitoramento da dinâmica do desmatamento, inaugurou, no final da década de 90, um momento novo de engajamento e participação dos estados na agenda ambiental. Em 2008 o Programa MT Legal trouxe mais uma inovação com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sendo uma etapa inicial do licenciamento ambiental, visando simplificar e acelerar o cadastramento das propriedades rurais do estado. Porém, após uma sequência de anos com taxas em tendência de queda, Mato Grosso voltou a apresentar picos de aumento do desmatamento em 2011 e, em 2013, aumentou em 50% em relação a 2012 (Inpe). O aumento no desmatamento e as indefinições sobre a nova legislação florestal federal, e o seu desdobramento em âmbito estadual, trouxeram maior preocupação e um sentimento de que era preciso retomar ações para a busca de desenvolvimento mais sustentável.
Nesse contexto, os municípios passaram a ter protagonismo através de iniciativas de promoção da gestão ambiental municipal. Essas iniciativas, em sua maioria, são promovidas em parcerias com organizações da sociedade civil e associações de produtores rurais, o que acaba fortalecendo as ações e seu alcance. Muitos desses municípios estão estruturando secretarias de meio ambiente e, com elas, promovendo programas de regularização ambiental rural, recuperação de áreas degradadas, prevenção e controle do fogo e promoção de atividades econômicas sustentáveis. (CONTINUE LENDO)