Modelo elaborado e cedido por MARIA APARECIDA BIANCHIN PACHECO – Oficiala do RI de Poxoréu/MT
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DECLARAÇÃO
____________________________________________________, nacionalidade, ______________, estado civil ___________________, profissão __________, portador(a) da CI RG nº ___________________, inscrito(a) no CPF/MF sob nº ______________________, residente e domiciliado(a)_________________________________________ .
DECLARA(M) sob as penas da lei, não ser(em) responsável(is) direto(s) pelo recolhimento de contribuições à Previdência Social, eis que não industrializam(m), não comercializa(m) no exterior, nem vende(m) seus próprios produtos no varejo diretamente ao consumidor, não estando incluso(s) nas exigências da Lei 8.212/91 e posteriores alterações.
________________, _______ de __________ de _____.
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assinatura do(a) declarante com firma reconhecida