DECRETO Nº 12.689, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, …
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.275, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 DOU 18/08/2025 Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações …
DECRETO Nº 12.111, DE 11 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº …
Decreto 11.920, de 14 de fevereiro de 2024. “Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.”
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DECRETO-LEI N. 308 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 1938 “Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a celebrar contrato para o serviço de navegação entre Porto Esperança e Corumbá, no Estado de Mato Grosso”
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DECRETO N. 10.105 – DE 5 DE MARÇO DE 1913 “Approva o novo regulamento de terras devolutas da União”
Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa Secretaria de Informação Legislativa Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. DECRETO N. 10.105 – DE 5 …
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro …
DECRETO Nº 6.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como …
Decreto Lei n°1.414 de 18 de agosto de 1975 Dispõe sobre o processo de retificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 1.414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975. (Vide decreto nº 76.694, de 197(Revogado pela Lei nº 13.178, de 2015) (Vigência) Texto para impressão Dispõe sobre …
DECRETO Nº 6.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.