REQUERIMENTO – AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

ILUSTRÍSSIMA SENHORA OFICIALA

DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POXORÉU-MT

Nome: _______________________________________________________________________________

RG n° __________________________________ CPF/MF n° ___________________________________

Nacionalidade: __________________ estado civil _______________ profissão: ____________________

residente e domiciliado(a) na Av./Rua______________________________________________________

bairro: _____________________________cidade/estado: ______________________________________

Vem requerer a Vossa Senhoria se digne AVERBAR na(s) (  ) matrícula(s) ou (  ) transcrição número(s)

 ____________________  desse RI, a Reserva Legal, nos termos do artigo 167, Inciso II, da Lei 6.015/73.

Como prova do acima requerido, anexo os seguintes documentos:

(   ) Termo de Responsabilidade de Averbação de Reserva Legal

(   ) Memorial Descritivo/Mapa

(   ) ART

(   ) CCIR vigente (fotocópia autêntica)

(   ) Recibos de Entrega e DARF’S (fotocópias autênticas) comprovando o pagamento do ITR dos últimos 05 exercícios ou Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Termos em que,

P. deferimento.

_____________________, ________ de _________________ de ________________.

_________________________________________

assinatura do(a) requerente com firma reconhecida

OBS: o requerente obrigatoriamente deverá ser o proprietário do imóvel, ou representante legal, munido de documento comprobatório.