Por Elder Jacarandá
Ao analisar os planos de governo apresentados pelos principais candidatos para Mato Grosso em 2026, a regularização fundiária aparece por caminhos diferentes. Em comum, porém, os temas permitem uma discussão maior: governança de terras, ordenamento territorial e desenvolvimento socioeconômico.
Faço aqui resumo sem muito adentrar questões técnicas, embora fosse minha vontade mas perderia objetivo de popularizar o debate. Mas faço questao de enfatizar uso de Inteligência Artificial.
Otaviano Pivetta relaciona a regularização fundiária principalmente à pequena propriedade e à agricultura familiar. O plano traz o eixo “Regularização Fundiária, Ambiental e Dados” e prevê:
“Regularização fundiária de pequenas propriedades com entrega de títulos e registro cartorário gratuitos pelo MT Produtivo.”
O documento também relaciona essa política ao CAR e ao PRA, aproximando regularização fundiária, ambiental e atividade produtiva. É uma abordagem que permite discutir governança de terras não somente como titulação, mas como conhecimento e utilização das informações do território.
Wellington Fagundes leva a questão fundiária para uma região especialmente sensível de Mato Grosso. Seu plano apresenta o tópico “Regularização fundiária e Governança na Fronteira” e propõe:
“Avançar na regularização fundiária e na governança territorial.”
Aqui, regularização se aproxima diretamente do ordenamento territorial, da segurança jurídica dos imóveis, do georreferenciamento e da atuação do Estado na faixa de fronteira — região em que problemas históricos de titulação e ratificação de matrículas ainda produzem consequências.
Doutora Natasha, por sua vez, insere a regularização fundiária dentro da política habitacional e prevê:
“mutirão de regularização fundiária urbana e rural nas periferias e no interior.”
A proposta traz outra dimensão do problema: utilizar a regularização como instrumento de inclusão territorial, alcançando cidadãos tanto nas cidades quanto no interior.
E onde entra a Inteligência Artificial?
Talvez este seja um ponto que ainda precise ganhar maior espaço na discussão sobre a futura política fundiária de Mato Grosso.
Se pretendemos ampliar a regularização para mais cidadãos e mais municípios, não podemos continuar dependendo exclusivamente da análise individual e manual de milhares de processos, documentos, mapas e cadeias dominiais.
A Inteligência Artificial, utilizada de forma responsável e com decisão final humana, pode auxiliar na leitura e organização dos processos, identificação de documentos ausentes, análise preliminar de cadeias dominiais, cruzamento de bases cadastrais, comparação de informações fundiárias e ambientais e identificação de situações que necessitem de análise técnica ou jurídica mais aprofundada.
Não se trata de substituir o servidor, o advogado, o engenheiro, o registrador ou a decisão administrativa. Trata-se de utilizar tecnologia para que esses profissionais consigam analisar mais processos, reduzir tarefas repetitivas e fazer a política pública chegar a um número maior de pessoas e municípios.
É nesse ponto que regularização fundiária, tecnologia e desenvolvimento socioeconômico podem caminhar juntas.
Governança de terras é conhecer o território.
Ordenamento territorial é utilizar esse conhecimento para planejar.
Desenvolvimento socioeconômico é transformar esse planejamento em melhoria efetiva para quem vive e produz naquele território.
E a Inteligência Artificial pode ser uma ferramenta para ampliar a escala dessa transformação.
Por isso, talvez a pergunta aos futuros gestores de Mato Grosso não deva ser apenas quantos títulos pretendem entregar, mas algo mais amplo:
Como pretendem utilizar dados, tecnologia e Inteligência Artificial para transformar a regularização fundiária em uma verdadeira política de governança de terras, capaz de alcançar mais cidadãos, mais municípios e produzir desenvolvimento socioeconômico?
O título pode ser o começo. O território conhecido, organizado e desenvolvido deve ser o objetivo.
Planos de Governos: